O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação apresentada pelo Vereador Silvio Santo Xavier da Costa em face do Município de São…
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (15 de fevereiro), manteve a validade de normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná…
Para adequar-se ao novo entendimento constitucional firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do provimento de cargos comissionados em órgãos públicos, o Pleno do Tribunal…
Após pedido de providências do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) questionando a possibilidade de pagamento de licença especial não usufruída por necessidade do serviço a…