A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 224/24, recomendando o julgamento pela regularidade com ressalvas…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou petição intermediária visando a nulidade da certidão de trânsito em julgado emitida no processo nº 764700/21,…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acolheram a proposta formulada pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), ao…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Ivaiporã (Região Central) que comprove, no prazo de 180 dias, a tomada…
Na manhã desta quarta-feira (15 de maio), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) recebeu um grupo de 36 estudantes de graduação do Curso…
Acompanhando a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal…
A definição de preferência em licitação para a contratação de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) não fere as diretrizes de competitividade, pois…
O Município de Terra Rica deve adotar providências a fim de corrigir falhas ou deficiências nos procedimentos necessários para atendimento ao prazo de 20 dias…
A entidade previdenciária do Município de União da Vitória deve, no prazo de 15 dias, comprovar a adoção das medidas necessárias, a fim de promover…
A concessão de vantagem a servidor público após o cumprimento dos requisitos legais, ainda que importe em aumento de despesa de pessoal, não viola o…