Adotando a íntegra do contido no Parecer nº 160/21 do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná…
O reajuste dos vencimentos iniciais do magistério público da educação básica para adequação ao piso salarial nacional deve ser realizado mesmo que o município esteja…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento parcial a Recurso de Revista apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1528/20, formulado pelo MP de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente o Recurso de Revista interposto pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de…
Ao julgar processos de aposentadoria emitidos pela Paranaguá Previdência, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) verificou a ocorrência de diversas irregularidades cometidas pela entidade…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), emitiu uma medida cautelar à Paranaguá…
O Instituto Água e Terra (IAT) - órgão que incorporou o antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - pode dar continuidade à licitação para a…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Centenário do Sul deixe imediatamente…