A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), organismo de caráter internacional, não se submete à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) quando da assinatura…
O Município de Santa Mariana protocolou consulta perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a fim de esclarecer alguns questionamentos sobre inadimplemento por parte…
Após dar provimento aos Embargos de Declaração propostos pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) em face do Acórdão nº 3814/23, o Tribunal de…
Os Membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negaram provimento ao Recurso de Revista interposto pelo ex-Prefeito do Município de Arapongas, Luiz…
O Município de Jandaia do Sul instaurou um processo de consulta perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de seu…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em face do Município de União da…
O Município de Palmeira instaurou processo de consulta perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para sanear dúvidas a respeito da possibilidade…
É possível que o Município que esteja dentro dos limites legais de índice de pessoal, mesmo após ter aplicado ações para diminuição dos valores gastos…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº…
“O subsídio do Presidente da Câmara e dos demais vereadores, deve ser fixado na legislatura atual para vigorar na subsequente, em conformidade obrigatória com o…