Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinaram a instauração…
O Município de Jaboti, por meio de seu representante legal, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um processo de consulta…
O recente julgamento da Representação proposta em desfavor do Município de Tamarana resultou na abertura de um novo processo de Tomada de Contas Extraordinária contra…
As fundações de saúde municipais integram a Administração Pública Indireta e devem obediência às regras dos artigos 18, 19 e 20 da Lei de Responsabilidade…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Ivaiporã (Região Central) que comprove, no prazo de 180 dias, a tomada…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito da…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Campo Mourão que realize concurso público, no prazo de 10 meses, com…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-Prefeito de Guaporema, Célio Marcos Barranco, deve restituir aos cofres municipais o valor de R$…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante Acórdão nº 2451/22, decidiu pela extinção sem julgamento de mérito da Representação encaminhada pela 9ª…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao Recurso de Revista interposto pelo ex-Prefeito de Boa Vista da Aparecida, Wolnei Antonio Savaris, contra…