As entidades representativas do Ministério Público de Contas Brasileiro, Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), assinaram a Nota Conjunta pela aprovação da PEC do FUNDEB (PEC 26/2020) no Senado Federal.

Também assinaram a Nota o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, dentre outras instituições ligadas à educação e ao controle das despesas públicas .

Confira a íntegra da Nota Conjunta abaixo.

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