Boletim Informativo MPC-PR em Foco maio/2019

A edição do Boletim MPC-PR em Foco de maio traz em destaque as notícias:

  • MP de Contas alerta municípios sobre empresas prestadoras de serviços na saúde que respondem ações judiciais;
  • Receita Estadual presta esclarecimentos após o MP de Contas receber denúncias de fraudes em softwares emissores de NF-e;
  • Após representação do MP de Contas, Pato Branco deve incluir Código BR nas futuras aquisições de medicamentos;
  • Município de Sabáudia altera edital, após Recomendação Administrativa do MP de Contas;
  • Bandeirantes deve regularizar compra de medicamentos, determina o TCE-PR;
  • MP Estadual instaura Inquérito Civil em Campo Largo, após o MP de Contas apontar irregularidades em licitações para compra de medicamentos;
  • MP de Contas recomenda que Curitiba e São José dos Pinhais adotem novas práticas para aquisição de medicamentos;
  • MP de Contas notifica Promotorias de Justiça acerca do cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação;
  • MP de Contas participa da 16ª edição do Prêmio Innovare;
  • Artigo “A PEC do orçamento impositivo: se fosse verdade…”.

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