O Procurador do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti, ministrou um curso online sobre O que é Regime Jurídico de Direito Administrativo. O material faz parte da série de palestras online com o tema Noções de Direito Administrativo, produzido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Ao todo serão 12 cursos, dos quais quatro já estão disponíveis para acesso.

A palestra do Procurador do MPC-PR é o segundo capítulo da série. Essa aula possui a função de delimitar o regime jurídico de direito administrativo, notoriamente público. Na sistemática jurídica moderna, não se esperam as mesmas características da relação entre o particular e o Estado tais como vemos na relação entre particulares. Assim, o conhecimento dessas diferenças e das características básicas do regime de direito público serão o tema central deste curso.

As demais aulas disponíveis abordam os temas:  O que é Direito Administrativo?, ministrada pelo Analista de Contro Externo do TCE-PR, Leonardo Evangelista de Souza Zambonini; Princípios de Direito Administrativo e Atos Administrativos, ambas ministradas pela Analista de Controle Externo do TCE-PR, Mariana do Rego Monteiro Staudt.

Os cursos são gratuitos e tem como público alvo Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Saiba mais sobre os cursos da EGP aqui.

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