O recente julgamento da Representação proposta em desfavor do Município de Tamarana resultou na abertura de um novo processo de Tomada de Contas Extraordinária contra…
As fundações de saúde municipais integram a Administração Pública Indireta e devem obediência às regras dos artigos 18, 19 e 20 da Lei de Responsabilidade…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Ivaiporã (Região Central) que comprove, no prazo de 180 dias, a tomada…
É possível, em caráter excepcional, a cessão de servidor público municipal da área da saúde, com ônus para o Município, para exercer funções inerentes ao…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Prudentópolis (Região dos Campos Gerais) que realize concurso público, no prazo de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito da…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Campo Mourão que realize concurso público, no prazo de 10 meses, com…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Campina Grande do Sul comprove, em até dez meses,…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Jacarezinho (Norte Pioneiro) que adeque o seu Portal da Transparência às disposições…