O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Maringá tome medidas para promover a prestação adequada do serviço de…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante o Acórdão nº 568/21, votou pela legalidade e determinou o registro das nomeações da…
O município de São Mateus do Sul deve se abster de realizar contratações de médicos como forma de terceirização ilícita de mão de obra em…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), recomendou ao Prefeito do município…
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de Araucária passe a contabilizar as despesas com a contratação de terceirizados para a prestação de…
Acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio (Acórdão nº…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4.301,60 o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (gestões 2015-2016 e…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial a Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito…