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Vista da área central de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira; ao fundo, o Rio Paraná e Ciudad del Este, no Paraguai. Foto: Divulgação
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TCE-PR fixa entendimento sobre “Prêmio de Produtividade” e determina que vantagem remuneratória depende de lei específica

"Parcelas remuneratórias vinculadas ao desempenho funcional, tais como prêmios de produtividade ou incentivos por cumprimento de metas, possuem natureza remuneratória e submetem-se ao teto constitucional previsto…

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11/08/2026