Evento contou com palestra do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger sobre a atuação do MPC-PR e o fortalecimento do controle social.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, participou nesta terça-feira (11 de agosto) da etapa de Ponta Grossa do Fórum de Controle Social promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal, o evento foi realizado na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e reuniu mais de 400 participantes da região dos Campos Gerais, entre conselheiros municipais, integrantes de observatórios sociais, gestores públicos, servidores e representantes da sociedade civil.
Com o tema “O Papel dos Conselhos Municipais no Controle das Políticas Públicas”, o fórum tem como objetivo capacitar e fortalecer a atuação dos conselhos municipais e dos observatórios sociais, ampliando a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e contribuindo para o aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos.
O Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, integrou a mesa de abertura ao lado do Presidente do TCE-PR, Conselheiro Ivens Linhares; da Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt; do Presidente da seção dos Campos Gerais do Observatório Social do Brasil (OSB), Murilo Coelho Pires de Almeida; do Delegado Regional da Receita Federal em Ponta Grossa, Remy Deiab Junior; do Coordenador-Executivo da Defesa Civil do Paraná, Coronel Ivan Fernandes; e do Coordenador-Geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; além de outras autoridades presentes no evento.
Ao longo da programação, foram debatidos temas relacionados ao controle social, à atuação dos observatórios sociais, às soluções disponibilizadas pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), às ferramentas de transparência oferecidas pelo Tribunal, à atuação da Ouvidoria, bem como o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), voltados à avaliação das políticas públicas municipais.
Também foi debatido o papel dos observatórios sociais no acompanhamento da gestão pública, com foco na transparência dos gastos, na fiscalização das contratações públicas e na melhoria dos serviços prestados à população.
Atuação do MPC-PR no controle social
Durante a palestra “MPC e o Controle Social”, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger apresentou a atuação institucional do Ministério Público de Contas no âmbito do controle externo, destacando sua função de fiscalização da legalidade e da legitimidade dos atos administrativos e sua atuação na defesa da correta aplicação dos recursos públicos.
A exposição abordou as diferentes frentes de atuação do órgão, incluindo o acompanhamento de processos perante o Tribunal de Contas, a realização de apurações preliminares, a emissão de recomendações e o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública municipal.
Também foram apresentados os canais institucionais de comunicação com a sociedade, que permitem o recebimento de denúncias e informações encaminhadas por cidadãos, conselhos municipais e observatórios sociais, reforçando a importância da participação popular para o fortalecimento do controle externo.
No contexto das políticas públicas, o Procurador-Geral contextualizou projetos desenvolvidos pelo MPC-PR voltados ao acompanhamento da gestão pública municipal, com destaque para iniciativas relacionadas à gestão de precatórios, ao fortalecimento da administração tributária, à transparência e comunicação pública nos legislativos municipais, à defesa civil, à educação fiscal e à inovação na administração pública.
Apresentação do Procurador-Geral
A íntegra da apresentação do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, utilizada durante a palestra “MPC e o Controle Social”, está disponível para consulta.
O material reúne referências constitucionais, entendimentos do Tribunal de Contas e decisões judiciais relacionadas à atuação institucional no controle externo e ao fortalecimento do controle social, incluindo aspectos ligados à gestão pública e ao acompanhamento das políticas públicas.
O conteúdo é voltado a gestores públicos, servidores, parlamentares, integrantes de conselhos municipais, observatórios sociais e demais interessados no aprofundamento técnico sobre o tema.
Acesse a apresentação clicando aqui.
Próxima etapa
A edição de Ponta Grossa representou a penúltima etapa do ciclo regional de capacitações sobre controle social promovido pelo TCE-PR em 2026.
O último encontro será realizado em Paranavaí, no dia 20 de agosto, com inscrições gratuitas disponíveis por meio do portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal, no link https://egp.tce.pr.gov.br/.
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE-PR.
