Os municípios de Araucária e Cambé informaram, por meio do Canal de Comunicação (CACO) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que utilizaram o Guia de Boas Práticas do MP de Contas para pautarem atualizações e aperfeiçoamentos nos respectivos portais da transparência.
O Guia de Boas Práticas: Portais da Transparência é resultado do projeto de atuação especial desenvolvido pela equipe do Núcleo de Inteligência do MPC-PR, que realizou a verificação dos sítios eletrônicos de diversos municípios e Câmaras Municipais.
A publicação compila uma série de orientações, as quais foram desenvolvidas a partir da legislação vigente e das principais inconsistências observadas pelo Núcleo de Inteligência, quando do exercício da sua competência fiscalizatória.
Entre os temas destacados no material estão as informações referentes às licitações, contratos, recursos humanos, execução orçamentária, diárias e legislação.
A ideia é de que o Guia, disponibilizado online no site do MP de Contas, seja mais uma ferramenta de auxílio e aprimoramento da administração pública, assim como foi para os gestores de Araucária e Cambé.
Mesmo após a finalização do projeto, A mesma equipe continua fazendo o monitoramento dos portais da transparência dos 399 municípios do Estado do Paraná e tem verificado uma melhora significativa na qualidade da divulgação das informações, organização e disponibilização de documentos.
De acordo com o último levantamento, atualmente cerca de 75% dos municípios analisados durante o projeto de fiscalização já cumpriram integralmente as Recomendações Administrativas encaminhadas pelo Núcleo de Inteligência.
