Já está disponível a edição nº 68 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), referente ao mês de setembro de 2026.
A publicação apresenta uma retrospectiva dos principais acontecimentos do período, reunindo decisões relevantes do Tribunal de Contas do Paraná, acompanhamento da atuação processual do MPC-PR, projetos especiais, agenda institucional, parcerias estratégicas, ações de capacitação e iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal.
Destaques da edição:
- Acompanhamento processual – Acompanhamento processual – Destaque para decisões em consultas sobre classificação de despesas com manutenção de ar-condicionado, execução de emendas impositivas destinadas a OSCs e impossibilidade de acumulação de cargo efetivo com o de secretário municipal. A edição também traz a análise do Prejulgado nº 40, que fixou o entendimento de que multas administrativas do TCE-PR possuem natureza personalíssima e não podem ser transmitidas aos herdeiros do sancionado.
- MPC-PR em Pauta – Nova seção do boletim destinada ao acompanhamento das representações formuladas pelo MPC-PR, com informações sobre processos julgados, processos em pauta de julgamento e representações em instrução, ampliando a transparência sobre a atuação institucional.
- Projetos especiais e gestão de riscos – Projetos especiais – O projeto de maturidade das estruturas de controle interno teve trabalho científico aprovado para apresentação no VI Seminário Internacional América Latina e Caribe (SIALAT), reforçando o reconhecimento acadêmico da metodologia desenvolvida pelo MPC-PR.
- Parcerias estratégicas – Avanço do projeto Compras Públicas Íntegras e Desenvolvimento Local, desenvolvido em conjunto com o Sebrae/PR, e início da parceria com o Hub GovTech Paraná para criação do Painel de Diagnóstico das Ações de Inovação nos Municípios do Paraná.
- Agenda institucional – Participação do MPC-PR em eventos e capacitações nas áreas de licitações, governança, controle interno, acessibilidade, inovação, defesa civil, controle social e desenvolvimento local, com destaque para as ações dos programas Smart Futures MPC e InovaCidades MPC.
- Reconhecimento institucional – A Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis recebeu homenagem nacional pelo trabalho desenvolvido no âmbito do Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Municípios do Paraná.
- MPC-PR na mídia – A edição reúne ainda repercussões das iniciativas institucionais na imprensa, incluindo entrevista sobre a importância dos conselhos municipais e reportagem sobre os guias desenvolvidos no âmbito do Projeto Especial de Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios.
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