O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) têm acompanhado com preocupação a atuação de parlamentares…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), por meio de sua 5.ª Procuradoria, recorreu de decisão que promoveu o encerramento de Representação que expõe…
A 4ª Procuradoria do MP de Contas questiona a legalidade dos pagamentos feitos a empresa vencedora em procedimento licitatório do município de Colombo – Pregão…
Levantamento do Ministério Público de Contas apontou que 93 municípios do Paraná não pagam o piso nacional para os professores da educação básica. O número…
O MP de Contas do Paraná, por meio da 6ª Procuradoria de Contas, protocolou Recurso de Revista em face do Acórdão n° 2691/17 – Tribunal…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou parcialmente procedente representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), contra o Município de…
O chefe do Executivo municipal não pode limitar, sem prévia alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou realização de contingenciamento, o valor do repasse mensal…
Auditoria do Tribunal de Contas vai apurar se foi lesivo ao cofre público contrato da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para obras de ampliação…
No Paraná, 93 municípios não pagam o piso nacional para os professores da educação básica e 10 cidades ainda não aprovaram o plano de carreira…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu prazo de 60 dias para que o Município de Diamante do Oeste comprove a realização…