MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 prescreve como dever do Estado a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)…
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09/03/2015
MPC-PR realiza a primeira reunião do colegiado
Com a presença dos dez procuradores, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCE-PR, iniciou, no dia 12 de fevereiro, as atividades…
27/02/2015
LAVA-JATO: MPC intenta medida cautelar no TCU para barrar acordos de leniência
LAVA-JATO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS INTENTA MEDIDA CAUTELAR NO TCU PARA BARRAR ACORDOS DE LENIÊNCIA O Ministério Público com atuação no Tribunal de Contas da…
21/02/2015
Controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito dos agentes públicos é alvo do MPC
Controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito dos agentes públicos é alvo do Ministério Público de Contas. O Ministério Público de Contas…
10/02/2015
MP de Contas e MP Estadual propõe ao TCE-PR orientação voltada aos cargos comissionados
Ministério Público de Contas e CAOP/Patrimônio Público do MP Estadual endossam proposição de prejulgado visando balizar a criação e exercício de cargos comissionados e funções…
09/02/2015
MPC e Município de Bom Sucesso firmam termo de ajustamento (TAC) visando adequações na área da educação
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) firmou, nesta segunda-feira, 23 de janeiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Bom…
30/01/2015
Municípios do Paraná devem melhorar atendimento à Lei de Acesso à Informação
Os municípios paranaenses precisam avançar na transparência para atender de maneira eficaz as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11). Essa é…
08/01/2015
MPC questiona a criação, pela SANEPAR, de empresa destinada à exploração de resíduos sólidos e biogás.
Representação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC) foi encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (autos 1147296/14), visando a apuração de…
18/12/2014
Parametrização das hipóteses de concessão de certidões é objeto de pedido do MPC-PR
O Ministério Público de Contas do Paraná apresentou, na última terça-feira, 16 de dezembro, pedido de providências ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)…
17/12/2014
EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS 2015 – Revista do MPC-PR
EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS www.mpc.pr.gov.br/revista O Presidente do Conselho Editorial da REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ (RMPC/PR), no exercício de suas…
10/12/2014