A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 175/21, recomendado a irregularidade da prestação de contas…
As contas da Câmara Municipal de Curitiba, relativas ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do respectivo ex-Presidente, João Cláudio Derosso, foram julgadas irregulares com ressalva…
As contas de transferência voluntária celebrada entre o município de Almirante Tamandaré e a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (ADESOBRAS), relativas ao exercício…
Atendendo à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia (CPI da Pandemia), de 11 de junho deste ano, a Procuradora do MP de…
Ao analisar a legalidade de contratações temporárias realizadas pelo município de Santa Helena para os cargos de Cuidador Social, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, o…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o registro do ato de inativação concedido pela Prefeitura Municipal de Piraquara à uma…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre a Copel…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de Guaratuba passe a contabilizar os gastos com contratações de serviços médicos terceirizados como…
O fortalecimento do sistema público de saúde e aprimoramento da fiscalização e controle pelos Tribunais de Contas e Ministérios Púbicos de Contas foi destaque no evento de comemoração dos 59 anos do MP…
As entidades que representam os Tribunais de Contas brasileiros emitiram a Nota Recomendatória Conjunta (NRC) nº 002/2021 que sugere aos órgãos de controle a adoção…