Leia mais sobre o artigo Em resposta à Consulta formulada por Itapejara D’Oeste, MPC-PR entende que Municípios devem ter normas claras para identificar condutores e garantir ressarcimento de multas
Itapejara d'Oeste é um Município do Estado do Paraná. Teve seu território desmembrado de Francisco Beltrão e Pato Branco em 1964, sendo povoado por imigrantes oriundos dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foto: Prefeitura Municipal.

Em resposta à Consulta formulada por Itapejara D’Oeste, MPC-PR entende que Municípios devem ter normas claras para identificar condutores e garantir ressarcimento de multas

A Administração Pública, enquanto proprietária do veículo, tem responsabilidade direta sobre o pagamento da multa de trânsito, mesmo que a infração tenha sido cometida por outro condutor, conforme dispõe…

0 comentário
Leia mais sobre o artigo Seguindo recomendação do MPC-PR, Tribunal de Contas determina fiscalização sobre terceirização de serviços de saúde em Jundiaí do Sul
Referência no Município de Jundiaí do Sul, Paróquia São Francisco de Assis possui mais de 74 anos de história. Foto: divulgação.

Seguindo recomendação do MPC-PR, Tribunal de Contas determina fiscalização sobre terceirização de serviços de saúde em Jundiaí do Sul

Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinaram a instauração…

0 comentário