Ao julgar processo de inativação por invalidez a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nos termos do Acórdão nº 1419/17,…
Procurador de Contas Julio Marcelo Oliveira, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), lança manifesto por mudanças nos Tribunais de Contas. Segue o…
O MP de Contas do Paraná, no Parecer Ministerial n° 3455/17, reconhece irregularidades na prestação de contas da parceria firmada entre a Organização da Sociedade…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o acórdão de parecer prévio…
No último dia 28 de abril, o conselheiro Ivan Lelis Bonilha, relator da Representação n° 514788/14, protocolada pelo MP de Contas, encaminhou o processo para…
No último dia 16 de maio o Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná, Dr. Flávio de Azambuja Berti, esteve em reunião com o Procurador…
Foi publicada a 6ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, que possui periodicidade semestral. O Editorial é assinado pelo…
Por meio do Parecer 480/17, o MP de Contas do Paraná se manifesta pela irregularidade das contas do ex-prefeito de Matinhos, Acindino Ricardo Duarte, por…
Procurador Gabriel Guy Léger apresentou parecer que questiona a solução de continuidade das contribuições e consequente pensão concedida à viúva de servidor público, em razão…
O Procurador Gabriel Guy Léger, do MP de Contas do Paraná, recomenda o não conhecimento do Recurso de Revista, interposto pelo Estado, contra o Acórdão…