Comunicado: MPC-PR informa cancelamento da transmissão ao vivo do 6º webinar do Ciclo CPSI

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Aula final da trilha de capacitação será disponibilizada de forma gravada na plataforma do Programa Smart Futures MPC-PR em 25 de novembro, às 15h.

O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) informa que a transmissão ao vivo do 6º webinar do Ciclo CPSI, prevista para esta terça-feira, 17 de novembro, às 15h, foi cancelada.

Para assegurar a continuidade da trilha de capacitação do Programa Smart Futures MPC, o conteúdo do encontro, com o tema “Contrato de fornecimento, escala, prestação de contas e controle externo”, será disponibilizado em formato gravado na plataforma do programa no dia 25 de novembro, às 15h.

O webinar encerra o Ciclo CPSI, desenvolvido pelo MPC-PR em parceria com o Instituto Minerva, e abordará a etapa posterior à validação da solução inovadora, incluindo temas relacionados à contratação em escala, prestação de contas e atuação do controle externo.

Os conteúdos dos webinars anteriores também permanecem disponíveis na plataforma, permitindo aos participantes acompanhar toda a trilha de capacitação.

O MPC-PR agradece a compreensão de todos.

Ciclo chega à etapa final da CPSI

Ao longo dos cinco primeiros webinars, a capacitação percorreu, de forma progressiva, as principais etapas da CPSI, desde a estruturação do problema público, passando pelo planejamento, elaboração do edital, julgamento e seleção das propostas, formalização do contrato, execução, testes e avaliação dos resultados.

Neste último módulo, o conteúdo avançará para a etapa posterior à validação da solução inovadora. A aula explicará como uma solução aprovada durante o contrato de CPSI pode evoluir para uma contratação em escala, observados os requisitos previstos no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021).

Entre os temas abordados estarão os procedimentos previstos no artigo 15 da legislação, que permite, em determinadas condições, a contratação do fornecimento da solução resultante da CPSI sem a realização de uma nova licitação.

A capacitação também tratará dos critérios que devem fundamentar essa decisão, da integração da solução à infraestrutura tecnológica ou aos processos de trabalho da administração pública, dos prazos e limites do contrato de fornecimento e da análise de custo-benefício necessária para a continuidade da contratação.

Prestação de contas e controle externo

Outro eixo da aula será a documentação dos atos e decisões adotados ao longo do processo. Serão abordados aspectos relacionados à prestação de contas e à atuação do controle externo, destacando a importância do registro dos fundamentos técnicos e administrativos que justificaram a escolha da solução, sua validação e a eventual contratação em escala.

Com esse conteúdo, o Ciclo CPSI completa a jornada iniciada com a identificação de um desafio da administração pública e chega ao momento em que uma solução testada e validada pode ser incorporada de forma mais ampla aos serviços ou processos públicos.

Programa Smart Futures MPC-PR

O Ciclo CPSI integra o Programa Smart Futures MPC-PR, iniciativa desenvolvida pelo MPC-PR em parceria com o Instituto Minerva para apoiar gestores e equipes técnicas na utilização de instrumentos de inovação na administração pública.

A plataforma reúne cursos, webinars, materiais de apoio e uma trilha de aprendizagem destinada a profissionais que atuam em áreas como planejamento, inovação, procuradoria jurídica, licitações, controle interno, engenharia, obras e urbanismo, além de demais agentes interessados na utilização da inovação para enfrentar desafios da gestão pública.

Quem não acompanhou os encontros anteriores também pode acessar as gravações e percorrer todo o Ciclo CPSI. O cadastro é gratuito e não há limite de usuários por município ou instituição.

Como acessar

O novo conteúdo estará disponível a partir das 15h do dia 25 de novembro na plataforma do Programa Smart Futures MPC-PR.
Acesse a plataforma Smart Futures MPC-PR em https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr.

Serviço
Capacitação: 6º Webinar do Ciclo CPSI
Tema: Contrato de fornecimento, escala, prestação de contas e controle externo
Nova data: 25 de novembro de 2026
Horário de disponibilização: 15h (horário de Brasília)
Formato: Aula gravada
Realização: MPC-PR e Instituto Minerva
Participação: Gratuita
Acesso: https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr