MPC-PR apresenta experiência do Paraná em segurança pública municipal durante o X ENTC

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O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participará das atividades do Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) durante o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que será realizado entre os dias 24 e 27 de novembro, em Belém (PA). O MPC-PR será representado pela Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, que integra o Comitê e participa das discussões voltadas ao aprimoramento da atuação do controle externo na área de segurança pública.

A participação ocorre a convite da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Entre as atividades previstas está a apresentação do painel interativo Diagnóstico da Segurança Pública Municipal do Paraná, disponível no Portal Informação para Todos (PIT) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A ferramenta reúne informações sobre estrutura, planejamento, investimentos e políticas públicas de segurança nos municípios paranaenses.

A apresentação permitirá compartilhar com representantes dos Tribunais de Contas do país os resultados e a experiência desenvolvida no Paraná, além de promover o debate sobre os desafios e as práticas relacionadas ao acompanhamento das políticas municipais de segurança.

Atuação no Comitê

A participação do MPC-PR no X ENTC é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB.

O Comitê foi instituído a partir de diagnóstico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC), que apontou a necessidade de fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento das políticas públicas de segurança.

Desde então, o grupo trabalha na construção de instrumentos técnicos que possam apoiar ações de fiscalização, contribuir para o planejamento da gestão pública e aprimorar o acompanhamento e a avaliação das políticas desenvolvidas na área.

Uma das iniciativas foi a elaboração de questões específicas sobre segurança pública para inclusão no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta utilizada nacionalmente pelos Tribunais de Contas para aferir a efetividade das políticas públicas implementadas pelos municípios.

Representante do MPC-PR no Comitê, Barbara colaborou com a definição das questões relacionadas à segurança pública. Posteriormente, esse questionário serviu de base para a elaboração do instrumento aplicado pelo TCE-PR aos municípios paranaenses, com aprofundamentos destinados a ampliar o diagnóstico sobre a estruturação da política pública no Estado.

Diagnóstico da segurança pública municipal

O levantamento que deu origem ao painel Diagnóstico da Segurança Pública Municipal do Paraná foi realizado entre julho de 2025 e agosto de 2026, no âmbito do Plano de Fiscalização do TCE-PR. Dos 399 municípios paranaenses, 370 participaram da pesquisa, reunindo 11,5 milhões de habitantes, o equivalente a 96% da população do Estado.

O diagnóstico analisou a segurança pública para além dos indicadores de criminalidade, buscando identificar como os municípios estão estruturados para planejar, financiar, executar e acompanhar políticas públicas na área. O trabalho abordou temas como estrutura administrativa, orçamento, planejamento, tecnologia, capacitação e cooperação entre instituições.

Entre os principais resultados, o levantamento apontou baixo grau de institucionalização e planejamento. Dos 370 municípios participantes, 326, ou 88%, não possuem Plano Municipal de Segurança Pública. Apenas 22, ou 6%, instituíram Fundo Municipal de Segurança Pública por lei. Na avaliação geral do Índice de Maturidade apresentado pelo painel, os municípios foram classificados no nível Baixo.

A ferramenta também reúne informações sobre as despesas com segurança pública dos 399 municípios paranaenses e indicadores de violência compilados a partir de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR). Apresentadas em mapas, gráficos e tabelas interativas, as informações podem subsidiar o planejamento dos gestores, futuras ações de fiscalização e o controle social.

O painel está disponível para acesso no Portal de Informação para Todos (PIT) do TCE-PR. Clique aqui para visualizar.

X ENTC

O X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas será realizado de 24 a 27 de novembro, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA).

Promovido pela Atricon, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro terá como tema central “Controle Externo, Desenvolvimento Socioeconômico e Redução das Desigualdades”.

A programação contará com conferência, painéis temáticos, reuniões técnicas e atividades voltadas ao diálogo entre representantes do sistema de controle externo. O encontro reunirá membros e servidores dos Tribunais de Contas, procuradores de contas, especialistas, representantes da academia e de outras instituições ligadas ao aprimoramento da gestão pública.