A Diretora do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, participou do treinamento sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), realizado entre os dias 16 e 18 de março, na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A capacitação foi promovida pelo Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), do qual a Diretora integra representando o MPC-PR.
O treinamento reuniu mais de 40 auditores de controle externo de todo o país e teve como objetivo aprofundar o conhecimento técnico sobre o planejamento, a execução e o acompanhamento dos repasses do FNSP, conforme estabelece o Decreto nº 9.609/2018, que define as áreas para as quais os recursos podem ou nãos ser destinados.
Segundo dados levantados pela equipe do Comitê, entre 2019 e 2025, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou quase R$ 7 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, sendo que, desse montante, R$ 3,57 bilhões aguardam execução em políticas e ações de combate à violência. Dessa forma, o foco do treinamento são as transferências obrigatórias do FNSP para os fundos estaduais e distrital, na modalidade conhecida como fundo a fundo.
A abertura da capacitação contou com palestras da Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, e do Presidente do Comitê de Segurança Pública do IRB, Renato Rainha, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Por sua vez, o corpo de instrutores foi formado por auditores de controle externo de cinco Tribunais de Contas, dentre eles: Lívia Ribeiro (TCE-PI), Jorge Eduardo Salgado (TCE-RJ), Jessika Caroline (TCE-PA), David de Araújo (TCDF) e William Gomes (TCE-MS).
Durante os três dias de atividades, os participantes receberam alinhamento teórico e orientações práticas sobre os instrumentos de fiscalização já estruturados pelo Comitê, como matriz de planejamento, roteiros, trilhas de fiscalização e papéis de trabalho. Também foram apresentados os sistemas utilizados na gestão do FNSP, com apoio técnico do próprio Fundo Nacional de Segurança Pública.
Próximos passos
De acordo com a Coordenadora do Comitê, a auditora de controle externo do TCE-RJ Amélia Luz, a equipe do comitê já estruturou toda auditoria para facilitar o trabalho dos auditores de controle externo que farão a fiscalização. “Em 2025, elaboramos toda a pesquisa teórica, a matriz de planejamento, os roteiros e trilhas de fiscalização e outros papéis de trabalho. Também levantamos dados e buscamos o apoio do próprio Fundo Nacional de Segurança Pública, que vai oferecer uma capacitação específica para que os auditores ganhem familiaridade com os sistemas que são disponibilizados para os gestores”, destacou.
Concluído o treinamento, os Tribunais de Contas darão início às inspeções com coleta de dados, que subsidiarão a consolidação das informações em um painel nacional inédito sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Mais de 20 Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal já confirmaram participação na auditoria nacional. Aqueles TCs que participarem terão a oportunidade de melhorar a governança dos recursos voltados para a segurança pública em seus estados, além de melhorar suas notas no Marco de Medição, que avalia o desempenho das Cortes”, afirmou o presidente do Comitê de Segurança Pública do IRB, conselheiro Renato Rainha (TCDF).
Sobre o Comitê
O Comitê de Segurança Pública do IRB foi criado a partir de diagnóstico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC), que identificou a necessidade de fortalecer a atuação das Cortes de Contas no acompanhamento das políticas públicas de segurança. Desde então, o grupo formado por representantes de diversos TCs e MPCs desenvolve instrumentos técnicos para apoiar ações fiscalizatórias, orientar gestores e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas no setor.
Fonte: Com informações do portal do Instituto Rui Barbosa (IRB).
