O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) participou da 6ª Palestra da Série Covid-19: cursos e palestras, promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Neste episódio o Procurador Flávio Berti discute a Responsabilização de Agentes Públicos à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Medida Provisória 966/20 e teses fixadas pela Corte de Contas.
Nesse capítulo da série são apresentados aspectos atuais sobre a responsabilização dos agentes públicos e analisado o conceito de erro grosseiro presente na legislação.
Além desse tema, também foram abordados na Série Covid-19: cursos e palestras as “Medidas Municipais para a Contenção da COVID-19”; “COVID-19: o que muda no suprimento de fundos?”; “Registro de preços na visão da MPV 951/20”; “COVID-19: Revisão de contratos administrativos”, esse também ministrado pelo Procurador Flávio Berti; e “COVID-19: Contratações públicas com a MPV 961”.
As inscrições para os cursos são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.
Abaixo você pode conferir as palestras sobre Revisão de contratos administrativos e sobre a Responsabilização de Agentes Públicos.
https://www.youtube.com/watch?v=6iuxEFBYJaU&list=PL66Wd9De5GyqHSt3-jcszWhJ4XYrKwQW1&index=2&t=2s
