Na sexta-feira (7), o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) participará do seminário Entrega de Contas: Plano de Contas Anual (PCA), Plano Anual de Fiscalização (PAF) e Encerramento de Mandato, promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O evento será realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Umuarama, das 9 às 17h, e conta com apoio da Associação do Municípios de Entre Rios (Amerios).
Além do PCA de 2019, os técnicos do TCE-PR apresentarão aos participantes o PAF de 2020 da Corte, que prevê a realização de fiscalizações presenciais em todas as regiões do Paraná. Outro tema são as vedações e obrigações legais neste último ano do atual mandato de prefeitos e vereadores. Para orientar os gestores, o Tribunal de Contas lançou, no dia 30 de janeiro, o Manual de Encerramento de Mandato 2020, cujo conteúdo já está disponível no portal da Corte na internet.
Durante o evento, ainda será abordado o tema Receitas Públicas e Reforma Tributária, com a participação do Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio Berti, que fará uma avaliação crítica sobre a arrecadação dos municípios paranaenses. De acordo com Berti, muitas vezes os pequenos municípios deixam de lançar os impostos municipais, como Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e tem como principal fonte de receita própria o Imposte de Renda retido na folha dos servidores municipais, que é um imposto federal.
As inscrições para o seminário estão abertas e podem ser realizadas por meio do portal da Escola de Gestão. No dia 14 de fevereiro, o mesmo evento será promovido no município de Santa Helena.
Balanço de 2019
Em 2019, os cursos da EGP receberam 49 mil inscrições. A maior parte deste número – 33 mil – se refere à modalidade de ensino a distância, na qual o TCE-PR se tornou referência entre as cortes de contas brasileiras. O portal da EGP na internet dispõe atualmente de um cardápio com 101 cursos e palestras nessa modalidade, permanentemente renovados e atualizados.
Gratuitos e ministrados por especialistas, os cursos do Tribunal de Contas oferecem capacitação nas principais áreas da administração pública, incluindo Contabilidade, Administração, Direito, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, entre outros temas.
Serviço
Curso: Entrega de Contas: Plano de Contas Anual (PCA), Plano Anual de Fiscalização (PAF) e Encerramento de Mandato
Data: 7 de fevereiro (sexta-feira), das 9 às 17 horas.
Local: Auditório da Prefeitura de Umuarama
Avenida Rio Branco, 3.717, Centro
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.