No dia 23, às 19h30 o MP de Contas apresentará o relatório final sobre o cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), na cidade de Rio Negro. O estudo foi divulgado em junho deste ano em parceria com a Universidade Federal do Paraná e o MP Estadual.
O relatório apontou que vários dos 399 municípios do Paraná não cumprem a primeira meta, que estabelece a inclusão de 100% das crianças de quatro a cinco anos de idade na pré-escola, até o ano de 2016.
Com relação à meta 18, que exige a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional, também se verificou que alguns municípios ainda não cumpriram as exigências.
A ideia do projeto desenvolvido pelo MP de Contas é atuar em conjunto com o MP Estadual mediante o fornecimento de informações que ajudem na fiscalização dessas questões junto às comarcas do Estado.
Para explicar como a análise foi feita, o evento contará com a participação do Procurador-geral do MP de Contas, Flávio de Azambuja Berti e com Felipe Kafrouni, analista responsável pelo mapeamento e cruzamento dos dados.
Para mais informações sobre o relatório acesse os links.
Relatório final, clique aqui.
Planilha de dados, clique aqui.
Apresentação, clique aqui.
Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, proposta ao CAOP-Educação do MP Estadual, clique aqui.
