Reunião técnica promovida pelo MPC-PR abordou o uso das normas ABNT NBR ISO como referências para mensurar resultados e qualificar a gestão municipal.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou, na sexta-feira (13 de novembro), mais uma reunião técnica da trilha de capacitações do projeto especial Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno. Com o tema “Medir para gerir: indicadores padronizados como ferramenta de gestão e controle municipal”, o encontro reuniu mais de 100 participantes e apresentou como as normas ABNT NBR ISO podem auxiliar os municípios a produzir indicadores consistentes e comparáveis para acompanhar a evolução dos serviços e avaliar os resultados das políticas públicas.
A capacitação foi conduzida por Dênis Carvalho, Gerente de Certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), responsável pela criação e gestão de programas de certificação, entre eles o voltado aos indicadores para cidades e comunidades sustentáveis, inteligentes e resilientes.
O encontro foi o sétimo da série de capacitações iniciada em setembro pelo MPC-PR. Ao longo da programação já foram tratados temas como a Lei Geral de Proteção de Dados, gestão de riscos, receita pública, desenvolvimento inteligente das cidades, atuação do controle interno nas licitações, auditoria interna e integridade. A proposta é aproximar conhecimentos técnicos dos desafios identificados a partir do diagnóstico realizado junto aos municípios paranaenses.
Indicadores como instrumento para avaliar políticas públicas
Na abertura, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, relacionou a discussão sobre indicadores a duas frentes desenvolvidas pela instituição: o projeto Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno e o Programa InovaCidades, este último realizado em parceria com o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT-SJC). Segundo ela, as normas apresentadas durante a capacitação oferecem referências que podem ser incorporadas ao planejamento municipal e relacionadas às metas do Plano Plurianual (PPA), aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à avaliação das políticas públicas.
Nesse contexto, o conhecimento sobre indicadores padronizados também amplia as possibilidades de atuação do controle interno. Ao utilizar referências construídas a partir de metodologias consolidadas, os controladores podem avançar para além da análise de conformidade e participar mais ativamente do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, acompanhando os programas, projetos e investimentos. Dessa forma, será possível alcançar os objetivos estabelecidos e produzir os resultados esperados para a população.
“O que eu queria muito era que os controladores se apropriassem dessa informação. Esse conhecimento traz um novo cenário e uma nova visão para as políticas públicas”, destacou Barbara.
A Diretora também chamou atenção para a possibilidade de incorporar indicadores já consolidados à definição e à revisão de metas dos programas governamentais, utilizando-os como parâmetros para avaliar eficiência, eficácia e efetividade. Com isso, as unidades de controle passam a contar com referências que podem qualificar a análise dos resultados e auxiliar inclusive na avaliação do planejamento e das contratações públicas.
Sustentabilidade, inteligência e resiliência
Antes de iniciar a apresentação técnica, o Diretor de Certificação da (ABNT), Antonio Carlos Barros de Oliveira, destacou que políticas públicas mais qualificadas dependem da produção de informações confiáveis, capazes de sustentar o planejamento de investimentos, a definição de prioridades e a prestação de contas à sociedade. Ressaltou ainda a importância de dados comparáveis ao longo do tempo e entre diferentes cidades, permitindo a troca de experiências e soluções entre os municípios.
A padronização dos indicadores foi um dos principais pontos abordados por Dênis Carvalho durante a reunião. O palestrante explicou que diferenças nos critérios de coleta, cálculo e tratamento dos dados podem dificultar o acompanhamento da evolução de um município e comprometer comparações. Nesse sentido, as normas ABNT estabelecem metodologias comuns para tornar as informações mais consistentes, permitindo identificar tendências e acompanhar o desempenho dos serviços e das políticas públicas.
Ao detalhar esse conjunto de referências, Carvalho apresentou as diferentes perspectivas contempladas pelas normas. Entre elas, citou a ABNT NBR ISO 37120 reúne indicadores relacionados aos serviços urbanos e à qualidade de vida; a ABNT NBR ISO 37122 trata das cidades inteligentes; e a ABNT NBR ISO 37123, da resiliência das cidades. Já a ABNT NBR ISO 37125 organiza indicadores das dimensões ambiental, social e de governança. Em conjunto, elas permitem observar áreas como educação, energia, saúde, economia, finanças e governança a partir de diferentes perspectivas.
Nesse contexto, o palestrante chamou atenção para o próprio conceito de cidade inteligente adotado pelas normas. Segundo Carvalho, inovação não significa simplesmente incorporar novas tecnologias, mas utilizá-las, juntamente com dados e informações, para enfrentar problemas concretos e melhorar os serviços oferecidos à população. “A cidade inteligente não é simplesmente tecnologia pela tecnologia”, ressaltou.
Certificação como processo de melhoria
Na segunda parte da capacitação, Dênis Carvalho explicou como funciona o processo de certificação conduzido pela ABNT. A avaliação considera não apenas os valores apresentados pelos municípios, mas também a metodologia de cálculo, as fontes utilizadas e as evidências necessárias para garantir a rastreabilidade das informações.
Esse processo exige a organização das informações, a identificação das fontes e a articulação entre diferentes setores, já que parte dos indicadores depende de dados produzidos por secretarias, concessionárias e outras instituições. Para Carvalho, essa integração contribui para melhorar a qualidade das informações disponíveis, formar séries históricas, fortalecer a transparência e criar uma memória institucional capaz de apoiar o planejamento para além dos ciclos administrativos.
Atualmente, nove municípios possuem certificação no programa apresentado durante a capacitação: São José dos Campos, Pindamonhangaba, São Paulo, Salvador, Recife, Chapecó, Araçatuba, Uberlândia e Campo Mourão, município paranaense que, em maio deste ano, tornou-se o primeiro do Paraná e da região Sul do Brasil a conquistar a tripla certificação internacional com base nas normas ISO 37120, 37122 e 37123.
Carvalho ressaltou, porém, que a utilização das normas não depende da busca imediata pela certificação. As metodologias também podem servir como referência para que os municípios estruturem seus próprios indicadores, acompanhem sua evolução e realizem comparações. “O uso da implementação da norma por si só já vai viabilizar uma série de ferramentas para auxiliar a gestão municipal”, afirmou.
Ao final, o palestrante ainda reforçou que para as unidades de controle interno, esses instrumentos oferecem a possibilidade de incorporar evidências sobre desempenho e resultados às atividades de acompanhamento da gestão. Indicadores construídos a partir de critérios definidos e dados rastreáveis podem ajudar a verificar a evolução de programas e políticas públicas, identificar áreas que demandam maior atenção e avaliar se investimentos estão produzindo os efeitos esperados. Assim, o controle amplia sua atuação para além da regularidade dos procedimentos e passa também a acompanhar a qualidade dos resultados entregues à população.
Para consulta e aprofundamento dos conteúdos abordados durante a reunião técnica, a apresentação utilizada por Dênis Carvalho está disponível nesta matéria. Para acessar, clique aqui.
Próximo encontro
A trilha de capacitações terá continuidade no dia 23 de novembro, das 14h às 16h, com a reunião técnica “IA-CM no Setor Público”, conduzida por Guilherme Arruda Santos, Controlador e Ouvidor-Geral do Município de Londrina.
Guilherme Arruda Santos está à frente da primeira Unidade Central de Controle Interno do Sul e do interior do Brasil a obter a Certificação Nível 2 do IA-CM. Em 2015, coordenou o projeto-piloto de autoavaliação IA-CM entre Paraná e São Paulo, desenvolvido com o Banco Mundial e o CONACI, e integrou o grupo responsável pela construção do Modelo de Maturidade das UCCIs (MUCCI).
Para participar, acesse o link: https://teams.microsoft.com/meet/2502147383481539?p=XTWmiJ1oAStj78ElqZ
