Na manhã desta sexta-feira (27), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) celebrou seus 63 anos de história com uma programação especial. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), teve como tema central “Fortalecendo o Controle e a Integridade Pública” e destacou os avanços institucionais e os projetos estratégicos em andamento.
A comemoração contou com a participação do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e do jurista e servidor aposentado do TCE-PR, Edgar Chiuratto Guimarães, além de servidores do órgão de controle.
Mesa de abertura
A abertura foi conduzida pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, que fez um resgate histórico da origem dos Tribunais de Contas no Brasil e da atuação inicial do Ministério Público de Contas. No Paraná, explicou ele, o Tribunal de Contas foi criado em 1947, com representação da Fazenda Pública exercida por um procurador fiscal. Já a criação oficial do MPC-PR ocorreu com a Lei Estadual nº 4.584, de 27 de junho de 1962, data que marca o nascimento institucional do órgão.
Léger também destacou a evolução da atuação do MPC-PR, que hoje atua para além da atividade processual, por meio de projetos de atuação especial em áreas estratégicas visando a efetividade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo.
Ausente por motivo de viagem e oriundo do próprio MPC-PR, no qual atuou como procurador de 1994 a 2002, o Conselheiro Fernando Guimarães, que participou do evento por vídeo, teceu alguns comentários sobre a data comemorativa e parabenizou a todos pelo trabalho e dedicação à instituição ao longo dos últimos anos.
Em sua fala durante o evento, o presidente do TCE-PR, Conselheiro Ivens Linhares, também destacou o papel essencial do MPC-PR e o atual momento de harmonia e cooperação entre as instituições. Segundo ele, a Procuradoria de Contas exerce funções estratégicas na fiscalização das contratações do próprio Tribunal, na provocação de auditorias e na atuação conjunta em eventos técnicos e institucionais promovidos pelo TCE-PR.
Modernização institucional e atuação estratégica
Entre os destaques do evento, esteve a palestra magna com o jurista Edgar Antônio Chiuratto Guimarães, que brindou os presentes com um debate sobre “O impacto das ações de controle externo do MPC-PR e do TCE-PR na Advocacia Pública e na Gestão Municipal e Estadual”. Em sua apresentação, Guimarães destacou os reflexos das decisões dos Tribunais de Contas na administração pública, os desafios relacionados à segurança jurídica e os caminhos para uma atuação mais eficiente, ética e pautada no diálogo entre os órgãos de controle e os gestores públicos.
Na sequência da programação, o painel “Ações Estruturantes do MPC-PR: Novas Perspectivas de Apoio à Administração Pública Municipal” foi conduzido pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, pela Diretora-Geral Barbara Krysttal Motta Almeida Reis e pelo Coordenador do Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), Fernando Aquino Scaliante. A exposição apresentou ao público os principais projetos institucionais em andamento, destacando as estratégias desenvolvidas pelo MPC-PR para fomentar boas práticas, aprimorar a governança e fortalecer a atuação dos municípios paranaenses.
As iniciativas do MPC-PR abordam desde a defesa do meio ambiente, sustentabilidade financeira dos municípios, o fortalecimento dos controles internos, até o combate à corrupção – como é o caso do projeto Empresas Sancionadas, que recentemente conquistou o 1º lugar na categoria Tecnologia e Inovação do 5º Prêmio INAC de Integridade, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção.
Lançamento da Revista institucional
A cerimônia também foi palco do lançamento da 21ª edição da Revista do MPC-PR (acesse aqui). A Editora-Chefe Amanda Gabriely Santos Pereira foi responsável pela divulgação oficial da publicação, que neste número contou com 14 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas contemporâneos e multidisciplinares relacionados à administração pública, direito, políticas públicas e controle institucional. Entre os assuntos discutidos, estão: políticas de saneamento, inclusão de pessoas com TEA, responsabilidade do Estado em crimes licitatórios, liberdade religiosa, accountability social, execução fiscal, planejamento estatal, entre outros.
Amanda reforçou, ainda, a importância da publicação para disseminação de conhecimento técnico e acadêmico qualificado, alinhado aos desafios do setor público e à atuação dos órgãos de controle.
Compromisso com o futuro
Ao final do evento, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger agradeceu a presença de todos e anunciou a vencedora do sorteio da bolsa integral concedida pela LCA School of Business, no valor de R$ 28.458,00.
A bolsa foi concedida ao Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e a Diretora-Geral Barbara Krysttal Motta Almeida Reis como reconhecimento pela conquista do 1º lugar na categoria “Tecnologia e Inovação” do 5º Prêmio INAC de Integridade com o projeto “Promoção da Integridade e Combate à Corrupção no Estado do Paraná: Empresas Sancionadas”. Com o objetivo de valorizar e estimular o desenvolvimento profissional da equipe, a gestão optou por sortear a bolsa exclusivamente entre os servidores (efetivos e comissionados) do MPC-PR.
A assessora da 7ª Procuradoria de Contas, Gabriela Gonçalves Nogarolli, foi a servidora contemplada no sorteio. Ela cursará o MBA em Digital Legal 360°, formação coordenada por Renato Opice Blum, referência internacional em direito digital, com foco em proteção de dados, inteligência artificial, inovação e transformação tecnológica no setor jurídico.
O evento também contou com o sorteio de livros entre os participantes presentes, como forma de valorizar o conhecimento e incentivar o aprimoramento contínuo dos servidores do MPC-PR e do TCE-PR. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a formação técnica e o desenvolvimento profissional das equipes que atuam no controle e na fiscalização da gestão pública.
Ao celebrar seus 63 anos de história, o Ministério Público de Contas do Paraná reafirma sua missão como indutor de boas práticas, agente de transformação institucional e defensor da boa governança. Com foco em inovação, transparência e integridade, a instituição segue empenhada na construção de uma administração pública cada vez mais eficiente, responsável e voltada ao interesse coletivo.
Juntos cuidamos do Paraná!
