O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) encerrou, nesta quinta-feira (24), a série de capacitações do seu Programa Trilhas de Formação e Especialização Avançada de 2025 com o “Workshop Introdutório: Inteligência Artificial Aplicada ao Poder Judiciário”.
Realizado de forma online, o curso reuniu especialistas e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e membros, servidores e estagiários dos Ministérios Públicos de Contas de diversas unidades federativas para um debate sobre as aplicações, oportunidades e desafios da IA na gestão pública e no sistema de controle externo.
Abordagem técnica: do conceito à prática
O workshop contou com a participação de três especialistas em áreas conectadas à ciência de dados, computação de alto desempenho e aplicação de IA ao setor público, que aprofundaram desde os conceitos estruturantes da Inteligência Artificial até seus impactos jurídicos, éticos e operacionais.
O professor associado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, e coordenador do Laboratório de Matemática Aplicada e Física Biológica (AMFiBio-USP), Alexandre Ferreira Ramos, abriu a exposição contextualizando a evolução técnica da IA desde os primeiros sistemas baseados em regras até os atuais modelos impulsionados pelos Grandes Modelos de Linguagem (Large Language Models – LLMs). De forma didática, ele explicou como algoritmos de classificação, regressão, redes neurais e métodos de aprendizado supervisionado e não supervisionado funcionam.
Ramos ainda destacou que, especificamente para o setor público, as aplicações mais promissoras de IA incluem a leitura automatizada de documentos, triagem inteligente de processos, sistemas preditivos baseados em dados históricos, visão computacional para inspeções e apoio na análise de grandes bases de dados, desde que acompanhados por rigorosos padrões de governança e avaliação humana.
Na sequência, o Doutor em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Oncologia da Faculdade de Medicina da USP, Alan Utsuni Sabino, aprofundou as aplicações práticas da IA com foco em modelagem estatística, previsões e automação de rotinas administrativas para uma gestão baseada em dados. Para tanto, Sabino refletiu sobre a importância das bases de dados e relatórios disponibilizados pelas entidades públicas – como dos Tribunais de Justiça, Eleitorais e Militares, bem como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, que oferecem indicadores e, muitas vezes, são organizados em séries históricas, o que possibilita uma análise estatística para projeções e insights que podem auxiliar os gestores no desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
Nesse sentido, ele reforçou que, antes da adoção de qualquer tecnologia, é indispensável compreender a qualidade da base de dados e adotar práticas de governança que incluam rastreabilidade, documentação e validação contínua dos modelos.
Encerrando a apresentação, o Coordenador de Projetos de Inovação tecnológica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e da Associação Lawgorithm, Igor Rocha, abordou os desafios legais e éticos da Inteligência Artificial no setor público. Segundo ele, os modelos generativos de IA não devem ser usados como “oráculos jurídicos”, mas como ferramentas estratégicas para aumentar a eficiência sem ampliar custos, em especial diante do cenário de alta demanda processual e restrições orçamentárias, em nunca substituindo a função decisória do gestor. Ele ressaltou que, embora cada vez mais popular, a IA generativa requer cuidados, devido aos riscos de alucinações e eventuais vieses.
Em relação ao uso prático dessas ferramentas, Rocha apontou a automação de tarefas, análise de dados e detecção de padrões, destacando a importância da engenharia de prompt para garantir resultados mais precisos. Foram apresentadas diversas técnicas, como role play prompting, counterfactual prompting, chain-of-thought (CoT) entre outras, além de recomendações para a criação de um banco institucional de comandos para padronizar o uso e testes em mais de uma ferramenta para aperfeiçoamento dos dados e informações.
Em síntese, os especialistas reforçaram que o sucesso da IA no setor público dependerá, sobretudo, da maturidade institucional, da curadoria de dados e da formação técnica contínua, pontos centrais da atuação do MPC-PR em 2025.
Debate interativo e perguntas do público enriquecem a discussão
A segunda parte do workshop foi marcada por um debate entre os participantes e os especialistas, que esclareceram dúvidas práticas sobre o uso ético da Inteligência Artificial no setor público.
Uma das questões que mais gerou debate foi a possibilidade de viés algorítmico influenciar decisões administrativas e análises técnicas. Os palestrantes explicaram que os sistemas de IA reproduzem padrões identificados nos dados utilizados para seu treinamento, portanto, bases incompletas, enviesadas ou desatualizadas podem resultar em informações discriminatórias ou tecnicamente incorretas. Dessa forma, reforçaram ainda que o risco não está apenas nos dados, mas também na forma como modelos são ajustados e no contexto em que são aplicados, motivo pelo qual a supervisão humana deve ser permanente.
Outra preocupação trazida pelo público se referiu à detecção de alucinações nos modelos generativos. Os especialistas esclareceram que alucinações são respostas aparentemente coerentes, mas incorretas ou inventadas, pois o modelo trabalha de forma a sempre oferecer uma resposta ao que foi solicitado. Para minimizar tais ocorrências, recomendaram o uso de técnicas de checagem cruzada, delimitação clara do contexto das perguntas e, sempre que possível, integração com bases de dados verificadas e atualizadas.
A discussão também abordou os limites éticos do uso da IA. Os palestrantes foram unânimes em reforçar que a Inteligência Artificial deve ser compreendida como um apoio à atividade humana, jamais como substituta do discernimento técnico, jurídico ou ético. Destacaram os riscos de perda de confiabilidade institucional caso modelos não supervisionados influenciem diretamente decisões que envolvem direitos, recursos públicos ou impactos sociais relevantes.
Outro ponto que mobilizou questionamentos foi a governança de dados necessária para que instituições públicas possam iniciar projetos de IA com segurança jurídica e técnica. Os especialistas explicaram que a adoção de IA exige bases de dados estruturadas, documentadas e com rastreabilidade total, além de políticas claras de privacidade, controle de acesso e ciclos de revisão contínua. Sem isso, qualquer iniciativa pode resultar em inconsistências, riscos de violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) ou modelos incapazes de gerar resultados confiáveis.
Por fim, muitos participantes buscaram orientações sobre como começar pequenos projetos de IA nas instituições, considerando a realidade de equipes enxutas e recursos limitados. Os especialistas recomendaram que o avanço ocorra de forma gradual, iniciando por projetos pilotos focados em automação de tarefas repetitivas, apoio à triagem documental e melhoria de processos internos. A ênfase deve estar em entender claramente o problema a ser solucionado, mapear o fluxo de dados disponível e envolver equipes multidisciplinares desde o início, conjugando análises técnicas, jurídicas e operacionais.
O debate evidenciou o interesse crescente dos servidores por ferramentas tecnológicas que ampliem a eficiência e a qualidade do trabalho desenvolvido, ao mesmo tempo em que reforçou a importância de uma adoção responsável, transparente e técnica.
Impacto institucional
Durante o evento, o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, também enfatizou a relevância da transformação digital para o controle externo. Em sua fala, destacou que os Tribunais de Contas operam com bases de dados muito amplas e que o avanço responsável da IA requer compreensão profunda do funcionamento dessas bases, da necessidade de diretrizes institucionais e da importância de evitar riscos relacionados a dados sensíveis.
Ele também parabenizou todos que participaram das capacitações oferecidas pelo Programa Trilhas de Especialização Avançada do MPC-PR e agradeceu aos especialistas pela parceria e pela contribuição técnica. Segundo o Procurador-Geral, a trilha formativa cumpriu seu papel ao aproximar teoria e prática, estimular o pensamento crítico e preparar os servidores para lidar com um cenário de constante mudança.
Por sua vez, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, reforçou a importância da governança de dados e do preparo institucional para integrar a IA às rotinas de trabalho, destacando que o órgão está estruturando parcerias estratégicas, incluindo tratativas com a USP para cooperação técnica. Ela também enfatizou que o setor público vive um momento de profundas transformações e que a capacitação é a melhor forma de garantir que a inovação caminhe junto com a segurança jurídica, transparência e confiabilidade.
Programa Trilhas de Formação e Especialização Avançada: uma jornada de formação contínua
O programa do MPC-PR nasceu de um esforço para fortalecer a cultura de inovação e excelência técnica dentro da instituição, assim como promover a capacitação dos profissionais que integram os Ministérios Públicos de Contas. Estruturado em três áreas de conhecimento – Inteligência, Inovação e Inteligência Artificial e Transformação Digital –, o programa alinha-se as melhores práticas de governança, com o objetivo de preparar os servidores para os desafios contemporâneos no controle e fiscalização dos recursos públicos.
Ao longo do ano, foram realizados cursos que abordaram temas relacionados a gestão de sigilos, técnicas de inteligência e contrainteligência, planejamento orçamentário, ferramentas inovação aberta, compras públicas e aplicação de novas tecnologias na administração pública, proporcionando aos participantes uma atualização contínua com base nas melhores práticas nacionais e internacionais.
A iniciativa reflete o compromisso do MPC-PR em manter uma atuação proativa, estratégica e alinhada às novas demandas da Administração Pública e da sociedade.
