Primeiro encontro abordará a aplicação prática da LGPD no cotidiano dos órgãos públicos e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizará, no dia 14 de setembro, das 14h às 16h, o primeiro webinar de uma série de capacitações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal. A estreia da programação terá como tema “LGPD na Prática para o Setor Público Municipal: o que todo servidor precisa saber sobre proteção de dados pessoais, segurança, atendimento ao cidadão e orientações da ANPD”.
O objetivo da iniciativa é capacitar agentes públicos e gestores municipais sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no cotidiano da administração pública, apresentando conceitos, responsabilidades e boas práticas relacionadas ao tratamento de informações pessoais pelos órgãos governamentais.
A programação abordará aspectos práticos da proteção de dados no setor público, incluindo medidas de segurança da informação, atendimento ao cidadão, compartilhamento de dados, gestão de riscos e as principais orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais no Brasil.
O conteúdo foi estruturado para auxiliar os municípios na implementação de procedimentos mais seguros, transparentes e alinhados à legislação vigente, contribuindo para a proteção das informações dos cidadãos e para o fortalecimento da confiança na Administração Pública.
A palestrante convidada será Juliana Costa, advogada com mais de 20 anos de atuação, especialista em Direito Tributário e com experiência em consultoria e contencioso tributário, regularização fiscal, transação tributária e estruturação de soluções jurídicas e estratégicas para empresas. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e
Pesquisa (IDP), também possui sólida atuação em Direito Digital, Proteção de Dados, Compliance e Inteligência Artificial. Atualmente, é Coordenadora da área de Tecnologia, Compliance Digital e Inteligência Artificial do escritório N Partners e Diretora Jurídica do Instituto ETIS.
Ao longo do webinar, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os desafios da proteção de dados no ambiente público, compreender os impactos da LGPD nas atividades desempenhadas pelos servidores e conhecer práticas voltadas à conformidade legal e à governança das informações.
O evento será realizado de forma online, por meio da plataforma Microsoft Teams, permitindo a participação de gestores, servidores públicos e demais interessados de todo o Estado do Paraná.
O webinar faz parte da etapa de capacitação do projeto de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno, que prevê uma série de atividades formativas voltadas aos municípios paranaenses. A iniciativa busca ampliar o conhecimento técnico dos gestores e servidores, oferecendo conteúdos alinhados aos principais desafios da administração pública contemporânea e contribuindo para o fortalecimento das estruturas de governança e controle interno.
Serviço
Webinar: LGPD na Prática para o Setor Público Municipal
Tema: O que todo servidor precisa saber sobre proteção de dados pessoais, segurança, atendimento ao cidadão e orientações da ANPD
Palestrante: Juliana Costa
Data: 14 de setembro
Horário: das 14h às 16h
Formato: Online, por meio do Microsoft Teams Link de acesso: https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/2hi3
