O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) manifesta solidariedade à população de Rio Bonito do Iguaçu e às demais cidades atingidas pelo tornado que devastou parte da região Centro-Sul do Estado, na última sexta-feira (7 de novembro).
O fenômeno climático extremo, classificado como F3 pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), com ventos que ultrapassaram 250 km/h, provocou seis mortes, deixou centenas de feridos e destruiu grande parte da infraestrutura urbana, incluindo escolas, residências, postos de saúde e prédios públicos.
Nesse momento de reconstrução e assistência às famílias afetadas, o MPC-PR se une às demais instituições do Estado na mobilização por ações coordenadas de apoio e prevenção, reforçando que estruturas municipais de Defesa Civil bem-organizadas são essenciais para uma resposta rápida e eficaz a emergências.
Mensagem nacional de solidariedade e mobilização
Em manifestação de apoio, o Procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, membro do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), também expressou solidariedade aos paranaenses afetados, reforçando a urgência de ações estruturais e políticas de mitigação climática:
“Nossa solidariedade aos paranaenses afetados.
O desequilíbrio climático é assim: não sabemos onde e quando, mas, de acordo com a NASA, IPCC, NOAA et al., os eventos extremos vão acontecer com mais frequência, intensidade e poder devastador.
Daí as recomendações (NR 1 e NR 4 de 2024) do Comitê de Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa e a nossa campanha (comitê de sustentabilidade da Ampcon) recomendando fortalecimento das políticas de mitigação, adaptação e de prevenção de desastres.
O IRB celebrou parceria com o Ministério do Meio Ambiente e oferecerá apoio aos Tribunais de Contas interessados em contribuir por meio do programa Adapta Cidades, de capacitação dos dez municípios mais vulnerados em cada Estado e DF.”
Projeto de Atuação Especial do MPC-PR fortalece prevenção e resposta a desastres
Diante do aumento dos eventos climáticos extremos e as consequentes demandas de proteção civil, no ano passado, o Ministério Público de Contas do Paraná instituiu o projeto “Estrutura de Proteção e Defesa Civil dos Municípios” (Portaria n° 30/2024), a fim de avaliar a capacidade operacional das administrações municipais para atuar tanto na prevenção quanto na resposta rápida a emergências causadas por desastres climáticos.
Na fase inicial, ainda em 2024, foram selecionados 96 Municípios que compõem quatro Associações localizadas no Norte do Estado do Paraná, quais sejam, a Associação do Setentrião, a Associação do Norte do Paraná, a Associação do Norte Pioneiro e a Associação do Médio Paranapanema. A conclusão do diagnóstico dos 399 municípios está prevista para o primeiro quadrimestre de 2026.
Adotando uma abordagem dialógica e pedagógica, o órgão ministerial pretende conscientizar os gestores quanto a necessidade de implementação de medidas preventivas para mitigar os impactos dos desastres naturais e assim auxiliá-los a melhor se organizarem para garantir a segurança das populações, principalmente daquelas mais vulneráveis.
Para tanto, o MPC-PR está avaliando os instrumentos de planejamento, a estrutura organizacional e a capacidade operacional das defesas civis dos municípios selecionados. Com esse levantamento, poderão ser identificadas as lacunas existentes e propor adaptações que integrem a proteção civil ao planejamento municipal de forma mais eficaz.
Recentemente designadas para atuar no projeto, as servidoras do MPC-PR Mykaella Ribeiro Mello, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e Viviane da Costa Suckow participaram no primeiro semestre de 2025 do curso “Gestão de Riscos de Desastres Climáticos nas Cidades”, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) em parceria com a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
O curso teve como objetivo elaborar estudos sobre temáticas relevantes para a proposição de um sistema de avaliação da gestão e redução de riscos municipais para desastres que têm associação com as mudanças do clima, além da inclusão de novas categorias de análise no Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) do TCE-PR relacionado aos sistemas urbanos locais.
A “Avaliação crítica do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) aplicado ao Estado do Paraná: identificação de lacunas em Municípios prioritários de baixa pontuação e a relação com parâmetros socioeconômicos”, foi o tema analisado pelas servidoras do MPC-PR. O estudo apontou que 137 municípios paranaenses possuem baixa capacidade de resposta e alta suscetibilidade a desastres, reforçando a necessidade de fortalecer a articulação entre órgãos públicos e comunidades locais. [Saiba mais]
Por essas razões, a atuação do MPC-PR também está alinhada as demais ações nacionais das entidades que compõem o Sistema de Controle Externo em prol da proteção ambiental, visando a implementação de políticas públicas preventivas e a fiscalização dos recursos públicos para que sejam empregados de forma eficiente para a promoção de um meio ambiente seguro, sadio e equilibrado.
Confira abaixo algumas dessas ações:
No Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) anunciou que a gestão de riscos climáticos dos municípios passará a ser avaliada nas Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos prefeitos, dentro do ProGov, com previsão para ser iniciada já em 2025. A iniciativa será a sétima área a ser introduzida no programa e terá como objetivo analisar se as administrações possuem planos de ação climática, mapeamento de riscos, estrutura de defesa civil, política ambiental e gestão adequada de resíduos e águas pluviais, ampliando a efetividade das políticas públicas locais.
Por sua vez, no âmbito nacional, Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) instituiu em março deste ano a Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente (Portaria nº 04/2025), responsável por monitorar políticas públicas ambientais e propor campanhas nacionais conjuntas entre os Ministérios Públicos de Contas, além de articular o compartilhamento de experiências institucionais.
A ação vai ao encontro do compromisso firmado pelos Procuradores de Contas dos MPCs durante o III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em 2024, por meio da assinatura da “Carta de Macapá”, que instituiu uma campanha nacional voltada à sustentabilidade e segurança climática, à troca de boas práticas e à produção de relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas. O MPC-PR, representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, aderiu à iniciativa, reafirmando o compromisso institucional com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Por fim, destaca-se também as medidas promovidas pelas entidades nacionais do Sistema de Controle Externo — Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Em 2024, as instituições publicaram as Notas Recomendatórias Conjuntas nº 01 e nº 04, que destacam a necessidade urgente de fiscalização, orientação e capacitação dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil, especialmente em face das mudanças climáticas e desastres naturais; bem como a necessidade de uma atuação prioritária dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas no que diz respeito as ações de mitigação e adaptação climáticas, em decorrência das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento em diversos estados brasileiros.
Essas iniciativas demonstram o compromisso conjunto das instituições de controle com a sustentabilidade, a segurança climática e a proteção da população, promovendo um controle externo mais moderno, preditivo e alinhado aos desafios ambientais do século XXI.
Orientações sobre ações emergenciais diante de eventos climáticos
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável divulgou aos gestores dos Municípios um roteiro estratégico para emergências climáticas no Paraná. Confira:
- Como preencher o FIDE – Formulário de Identificação de Desastres?
O formulário está disponível no site da Defesa Civil do Paraná: https://www.defesacivil.pr.gov.br/.
Acesse a seção “Orientações para cadastro de ocorrência”, disponível no link direto: 🔗 https://www.defesacivil.pr.gov.br/Pagina/Orientacoes-para-cadastro-de-ocorrencia-SUBITOS.
- Como acessar o FECAP – Fundo Estadual de Calamidade Pública do Paraná?
Informações disponíveis no site da Defesa Civil do Paraná: https://www.defesacivil.pr.gov.br/.
Acesse a aba “Orientações FECAP”, ou diretamente pelo link: https://www.defesacivil.pr.gov.br/Pagina/Orientacoes-FECAP.
- Como acessar os fundos de infraestrutura?
Esses recursos são úteis para a reconstrução de bueiros, pontilhões, poços artesianos, contenção de erosões e obras de infraestrutura urbana ou rural, garantindo a restauração da mobilidade e o acesso a condições adequadas de salubridade e saúde pública.
Mais informações: https://www.infraestrutura.pr.gov.br/.
- Linhas de crédito para empresas e famílias atingidas
- a) A Fomento Paraná vai criar uma linha de crédito a juro zero, subsidiada pelo Estado, disponibilizando até R$ 10 mil para famílias que tiveram suas casas danificadas realizarem reparos.
Informações: https://www.fomento.pr.gov.br/.
- b) As empresas atingidas terão apoio do Estado por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com linha de crédito de juros subsidiados para reconstrução de barracões, reposição de maquinário e retomada de atividades produtivas.
Mais informações: https://www.brde.com.br/.
- Liberação de FGTS por emergência
Para que o saque seja liberado, o Município onde o trabalhador reside precisa decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública formalmente perante os Governos Estadual e Federal.
Para emitir o reconhecimento da Situação de Emergência ou Calamidade Pública, acesse: https://www.defesacivil.pr.gov.br/Pagina/Orientacoes-para-cadastro-de-ocorrencia-SUBITOS.
Orientações gerais
Lembre-se: tudo começa pelo acesso ao sistema da Defesa Civil do Estado do Paraná.
Todas as cidades flageladas pelo mau tempo devem criar gabinetes de governança em salas de crise, reunindo toda a equipe do Prefeito de forma simultânea, para decisões e avaliações presenciais.
Os levantamentos de prejuízos devem ser acompanhados de estimativas e localização geográfica dos danos no Município. Exemplos:
- Distância em quilômetros da sede;
- Tipo de pavimento no acesso (primário, pedra ou asfalto);
- Número de empregados (empresas) e de pessoas atingidas em cada localidade.
Além disso, é importante dar prioridade à busca e ao fornecimento de água limpa e potável, a fim de prevenir surtos de doenças que possam afetar a população civil e escolar.
- Workshop para prefeituras
No dia 26 de novembro, das 8h às 17h, será realizado o Workshop “Interpretação de Dados Climáticos para Prefeituras do Paraná”, promovido pelo Simepar, Defesa Civil, IAT e Sedest.
Contatos para esclarecimento de dúvidas:
- Sedest – Secretaria do Desenvolvimento Sustentável: (41) 3304-7400.
- IAT – Instituto Água e Terra: (41) 3213-3700.
- Simepar – Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná: (41) 3320-2000.
- Defesa Civil do Paraná: (41) 3281-2512.
TCE-PR adota diversas ações para dar apoio à população de Rio Bonito do Iguaçu.
O Tribunal está adotando diversas ações visando dar apoio à população de Rio Bonito do Iguaçu, atingido na última sexta-feira (7) por um ciclone que devastou ο município.
As iniciativas já definidas são:
- Envio na data de hoje (10) de uma equipe multidisciplinar, integrada por auditores, para prestar auxílio e acompanhar a situação in loco;
- Prestação de assessoria técnico-jurídica para as autoridades locais;
- Doação de computadores e mobiliário para reequipamento das entidades locais;
- Suspensão temporária de prazo da agenda de obrigações do município;
- Instituição do edifício-sede do TCE-PR como ponto de coleta para doações a serem encaminhadas àquela população, especialmente água, produtos de limpeza, roupas e outros itens;
- Realização de campanha em suas redes sociais estimulando os paranaenses a efetuarem doações para conta própria da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
