Entre os dias 2 e 5 de dezembro, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento reuniu cerca de 3 mil participantes e trouxe como tema central “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, promovendo debates sobre os principais desafios da administração pública contemporânea.
Com uma programação extensa, o evento contou com nomes de destaque nacional e internacional, sendo organizado em seis painéis temáticos, seis oficinas e 32 atividades paralelas, abordando assuntos como reforma tributária, governança fiscal, cidades inteligentes, equidade racial e de gênero, meio ambiente e desafios climáticos. Também foram discutidas estratégias para fortalecer a transparência, a participação social e a inovação tecnológica no setor público, bem como realizadas reuniões técnicas dos grupos de trabalho das entidades que compõe o Sistema de Controle Externo.
Participação do MPC-PR
Representando o MPC-PR, participaram do IV CITC o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, a Procuradora Katia Regina Puchaski, o Procurador Flávio de Azambuja Berti, a Diretora-Geral Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, o Diretor de Gabinete da Procuradoria-Geral Carlos Volchan de Carvalho, a Editora-Chefe da Revista do MPC-PR Amanda Gabriely Santos Pereira, e as assessoras Gabriella Bernardi Negrini (7ª Procuradoria de Contas), Giovanna Menezes Faria (Núcleo de Comunicação), Renata Brindaroli Zelinski (6ª Procuradoria de Contas), Sofia Duarte de Lima Moser (1ª Procuradoria de Contas) e o assessor Vitor Henrique Pasini França (Núcleo de Análise Técnica).
No dia 2 (terça-feira), a programação do evento contou com a realização de diversas reuniões técnicas. Dentre elas, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger participou da Reunião do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo Procurador de Contas Sérgio Caribé, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O encontro tratou do fortalecimento de políticas inclusivas no âmbito dos MPCs e Tribunais de Contas, além da apresentação dos novos integrantes do comitê e as boas práticas realizadas pelo entidades do Distrito Federal, Paraná, Piauí, Santa Catarina e Roraima ao longo do ano de 2025 em relação ao tema de acessibilidade e inclusão.
Já no dia 3 (quarta-feira), Léger integrou a reunião de trabalho da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). Na pauta, foi abordado o acompanhamento das principais pautas jurídicas e institucionais de interesse do MPC em nível nacional, incluindo encaminhamentos sobre iniciativas futuras e organização de eventos voltados ao aprimoramento da atuação dos membros. Conduzida pelo Presidente da entidade, o Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais Marcílio Barenco, a reunião encerrou-se com a entrega da Medalha de Mérito Funcional Antônio Maria Figueiredo Cavalcanti, homenagem concedida a membros que se destacaram por sua contribuição à carreira e ao fortalecimento da instituição. Os agraciados foram os Ex-Presidentes da Ampcon, o Procurador do MPTCU Júlio Marcelo e o Procurador do MPC-SC Diogo Ringenberg.
Paralelemente, sob a presidência do Conselheiro Renato Rainha, Desembargador Regente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), a Diretora-Geral do MPC-PR Barbara Krysttal participou da reunião do Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB, que apresentou o Relatório de Atividades 2025 e discutiu a proposta de uma auditoria nacional sobre a governança dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, Barbara apresentou em conjunto com os integrantes do comitê Ricardo Pessoa (TCE-CE) e Reynaldo Alencar (TC-DF), o “Questionário Nacional de Segurança Pública nos Municípios Brasileiros”, que irá integrar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), bem como a Nota Recomendatória Conjunta nº 2/2025, emitida pelas entidades do Sistema de Controle Externo, orientando os tribunais de contas e ministérios públicos brasileiros sobre a adoção de políticas integradas de segurança institucional voltadas à proteção de membros e servidores no exercício das atividades finalísticas de controle externo.
Em relação as oficinas temáticas, os servidores e Membros do MPC-PR participaram das atividades temáticas sobre “Cidades e Comunidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes”, “Saúde” e “Meio Ambiente e Desafio Climático”, que abordaram auditorias de políticas públicas, indicadores de gestão e estratégias para adaptação às mudanças climáticas. Essas atividades reforçam o compromisso do órgão com a inovação e a fiscalização eficiente dos recursos públicos.
Essas atividades dialogam diretamente com os Projetos de Atuação Especial desenvolvido pelo MPC-PR, como o InovaCidades MPC, voltado à modernização da gestão municipal com base em indicadores internacionais, e o projeto Estrutura de Proteção e Defesa Civil dos Municípios, que avalia a capacidade operacional das administrações para prevenção e resposta a desastres climáticos.
Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
A quarta edição do Congresso foi promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), pela Associação Brasileira de Tribunais de Contas (Abracom) e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
A realização também contou com a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Ao final do evento, as entidades promotoras apresentaram a “Carta de Florianópolis” reforçando a missão institucional dos Tribunais de Contas na defesa da governança dialógica, auditorias preventivas, redes colaborativas, práticas inclusivas e o compromisso com os direitos humanos, transparência, sustentabilidade e redução das desigualdades.
