Municípios, câmaras e consórcios têm até 30 de junho para participar do levantamento conduzido em parceria com a OAB/PR.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) está encaminhando novas comunicações aos Poderes Executivos e Legislativos, bem como aos consórcios públicos que ainda não responderam aos questionários do diagnóstico da advocacia pública municipal no Paraná. A medida busca ampliar a participação dos entes no levantamento, considerado estratégico para o fortalecimento das Procuradorias Municipais no Estado.
Com o encerramento do prazo preferencial para resposta em 23 de junho, — destinado ao recebimento de resposta oficial da entidade, validada por autoridade competente —, o MPC-PR abriu uma etapa subsidiária, de caráter excepcional, para recebimento das respostas entre os dias 24 e 30 de junho. Nesse período, o preenchimento pode ser realizado diretamente por procuradores, advogados públicos, servidores das procuradorias ou integrantes do controle interno, sem a necessidade de validação superior, a fim de assegurar a representação institucional do município no diagnóstico.
Levantamento vai mapear realidade das Procuradorias
A iniciativa é resultado do acordo firmado entre o MPC-PR e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), que prevê atuação conjunta para a defesa das prerrogativas da advocacia pública e o desenvolvimento das carreiras jurídicas municipais.
Por meio do questionário enviados aos 399 municípios, câmaras e respectivos consórcios públicos, pretende-se reunir informações sobre a estrutura, o funcionamento e as condições de atuação da advocacia pública municipal. A partir das informações coletadas, será possível identificar boas práticas, lacunas estruturais e oportunidades de aprimoramento. O objetivo é orientar ações de fiscalização, capacitação e apoio institucional, contribuindo para o fortalecimento das Procuradorias Municipais e para a qualificação da representação judicial e da consultoria jurídica prestada à administração pública.
A íntegra dos questionários está disponível abaixo para leitura:
- Questionário – Poder Executivo;
- Questionário – Poder Legislativo;
- Questionário – Consórcios Públicos Municipais.
O MPC-PR reforça que não haverá prorrogação adicional de prazo. Assim, a participação dentro do período estipulado é essencial para garantir que o respectivo município, câmara ou consórcio esteja representado no levantamento estadual.
Participação dos entes no levantamento
O MPC-PR disponibiliza, neste espaço, a relação dos municípios, câmaras municipais e consórcios públicos que já encaminharam suas respostas ao questionário.
Importância da participação
A colaboração de procuradores, advogados públicos e controladores internos é fundamental para assegurar a qualidade e a abrangência do diagnóstico. As informações coletadas contribuirão diretamente para o aprimoramento das estruturas jurídicas municipais, com reflexos na legalidade, eficiência e transparência da administração pública.
Em caso de dúvidas sobre o acesso ou preenchimento dos formulários, ou para solicitar eventual correção de respostas já enviadas, o MPC-PR disponibiliza atendimento pelo e-mail institucional: projetompc.procuradorias@gmail.com, sendo necessária a identificação do ente, do responsável pelo preenchimento e da questão a ser ajustada.
O MPC-PR reforça o convite à participação e destaca que o engajamento dos entes públicos será decisivo para o fortalecimento da advocacia pública municipal no Paraná.
