O Município de Missal lançará oficialmente, no dia 24 de março, às 9h30, o seu Programa Municipal de Educação Fiscal. A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Escola Fazendária do Paraná (EFAZ), Associação Comercial Empresarial de Missal (ACIMI) e Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR), faz parte de um conjunto de ações que buscam levar a Educação Fiscal aos 399 municípios paranaenses, fortalecendo o exercício da cidadania, o controle social e a transparência na gestão pública.
O evento, que formalizará a adesão do Município ao programa, será realizado no Centro de Convivência dos Idosos Alfredo Butzke, e contará com a presença do Promotor de Justiça da Comarca de Medianeira, Leone Nivaldo Gonçalves, do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e da Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis.
Com a divulgação do programa, também foi apresentado o mascote estadual da Educação Fiscal, o ED, que já ganhou características locais, reforçando a identificação da comunidade com o projeto e aproximando ainda mais o tema das crianças.
Educação Fiscal em Missal
Ao integrar a iniciativa, o Município de Missal reforça a importância de introduzir noções de tributação, cidadania e orçamento público desde a infância, por meio de conteúdos pedagógicos em sala de aula.
Nesse contexto, serão desenvolvidas atividades com foco na conscientização dos estudantes sobre a função socioeconômica dos tributos, incentivando a participação da comunidade no acompanhamento da gestão pública e reforçando as ações de combate à sonegação fiscal.
O Plano Anual de Ações de Educação Fiscal já está disponível no Portal da Transparência do Município, permitindo que a população acompanhe as iniciativas previstas e contribua com sugestões para o aprimoramento das atividades.
Segundo a Secretária de Finanças de Missal, Aline Luzzi, “investir na disseminação de conhecimento na área fiscal é investir na consolidação de uma administração pública mais responsável, participativa e alinhada aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade, eficiência e legalidade (art. 37 da CF), além de formar cidadãos mais críticos”.
Expansão do programa
A implantação do programa em Missal ocorre após a primeira experiência prática realizada em Jaguariaíva, onde o projeto foi aplicado em caráter piloto no ano passado (2025).
A ação envolveu mais de 500 estudantes, da 4ª série, de 10 escolas municipais, sendo nove urbanas e uma rural, dentre elas: Escola M. Carlos Carneiro Sampaio, Escola M. Dalva de Azevedo Delgado, Escola M. Prefeito Aristides Soares, Escola M. Júlio de Mesquita Filho, Escola M. Elza Baptista Fonseca, Escola M. Antonio Fanchin, Escola M. Walquíria Carneiro Xavier da Silva, Escola M. Prof. Rosa Maria Collete da Rocha Leite, Escola M. Maria de Lourdes Oliveira Taques e Escola Rural Municipal Maria Nicoletti Ribas.
A metodologia aplicada nas escolas de Jaguariaíva serviu de base para a expansão do programa a outros municípios, consolidando a proposta como uma política pública educacional viável e replicável.
Como participar
A implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal nas Escolas ocorre em parceria com as prefeituras municipais e envolve uma série de ações articuladas para garantir sua efetividade, estando aberto para adesão de qualquer município interessado.
O processo inclui a formação de professores e gestores escolares, que recebem capacitação sobre os fundamentos da cidadania fiscal e da gestão pública, e o desenvolvimento de atividades pedagógicas adaptadas à faixa etária dos alunos.
Todo o programa é acompanhado, assegurando que os objetivos educacionais e sociais sejam alcançados de forma transparente e eficaz. Além disso, os professores e escolas ganham o selo de parceria ao concluir as atividades, reforçando o compromisso e dedicação com o programa.
Municípios interessados em implementar o Programa Municipal de Educação Fiscal devem entrar em contacto com a AFISCOPR, responsável pela coordenação da adesão e apoio técnico às administrações municipais.
Contato AFISCOPR:
E-mail: afiscopr@gmail.com.
Telefone: (43) 99641-0502.
Facebook: Associação dos Auditores e Fiscais Tributários dos Municípios PR.
Instagram: @afisco.pr.
