O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) foi selecionado como um dos cinco finalistas na categoria Tecnologia e Inovação do 5º Prêmio INAC de Integridade, com o projeto “Promoção da Integridade e Combate à Corrupção no Estado do Paraná: Empresas Sancionadas”.
Desenvolvido pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, com o apoio da Diretora-Geral Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, o projeto é resultado de uma iniciativa da atual gestão do MPC-PR, que está comprometida com às principais agendas mundiais e internacionais (CNPGC, OCDE, ONU, ODS, ESG, TCU, TCE-PR, OEA e CICC). O objetivo é modernizar os processos internos de fiscalização e acompanhamento, caracterizando-se como um projeto de ação estruturante que visa estimular os municípios a aprimorar seus mecanismos de compliance e gestão de riscos, além de desenvolver ações que promovam o aperfeiçoamento da gestão pública em todo o Estado.
Conheça o projeto
O Projeto Especial de Promoção da Integridade e Combate à Corrupção no Estado do Paraná: Empresas Sancionadas, utiliza ferramentas de inteligência artificial e automação de dados para identificar empresas sancionadas por ilícitos que, mesmo punidas, continuam a firmar contratos com a Administração Pública.
Foram utilizados um conjunto de 40 robôs inteligentes, algoritmos de machine learning e técnicas de cruzamento de dados de alto volume. Essa metodologia possibilitou o mapeamento dos contratos realizados nos 399 municípios paranaenses de 2021 a 2024, o que representa o monitoramento de R$ 264 bilhões de reais em contratos.
Com esses dados, o MPC-PR pretende oferecer subsídios técnicos e orientações para uma atuação preventiva dos órgãos de controle interno, bem como apoio aos gestores públicos municipais e estaduais para uma tomada de decisão responsável, ética e transparente, com foco na promoção de um ambiente íntegro e justo nas relações entre os setores público e privado.
Agenda Estratégica
O projeto está alinhado às diretrizes da Organização dos Estados Americanos (OEA), com especial atenção à Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC), à Agenda ESG e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o compromisso institucional do MPC-PR com as melhores práticas globais de governança.
- ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) – O projeto tem como objetivo promover ações no setor público e privado em conformidade com a legislação, contribuindo para o crescimento econômico sustentável e a criação de um ambiente de negócios mais justo financeiramente, socialmente e ambientalmente, além de ser ético e competitivo.
- ODS 12 (Consumo e Produção Responsável) – A promoção da integridade no setor público e no setor privado também envolve práticas responsáveis, que garantam que a produção e o consumo sejam mais éticos e sustentáveis, sem prejuízos sociais ou ambientais.
- ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) – O projeto visa fortalecer as instituições públicas e privadas, promovendo a integridade, a transparência e o combate à corrupção. Ao tratar de empresas sancionadas, o projeto contribui para a construção de sistemas mais justos e eficazes.
- ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação) – A promoção da integridade e combate à corrupção exige a colaboração entre setores públicos e privados. O projeto pode fortalecer parcerias para implementar políticas públicas eficazes e garantir a transparência nas ações.
Programa de Combate à Corrupção do MPC-PR
Ao longo dos anos o MPC-PR fortaleceu sua atuação na promoção da integridade e combate à corrupção, a qual, atualmente, se consolidou em um programa institucional estruturado, com ações integradas e estratégicas.
Essa trajetória de enfrentamento se estende por quase uma década e envolve a criação de projetos especiais, levantamentos técnicos, articulações institucionais, ações educativas e iniciativas de transparência ativa.
Confira a seguir uma linha do tempo com os principais marcos dessa atuação:
- 2015 – Apoio à campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”
O MPC-PR aderiu à mobilização nacional coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), voltada à melhoria da legislação anticorrupção no Brasil. Conhecida como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, a campanha nacional foi um movimento apartidário, com o objetivo de angariar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos para apresentar ao Congresso Nacional propostas de combate à corrupção como um projeto de iniciativa popular. [Saiba mais]
- 2020 – Projeto Anticorrupção
Por meio do seu então Núcleo de Inteligência, o MPC-PR lançou um projeto de atuação especial intitulado “Projeto Anticorrupção”. A iniciativa tinha como objetivo estimular os municípios do Estado a desenvolverem Programas de Integridade e Compliance, com base na utilização de mecanismos contra fraudes e corrupção no âmbito das licitações.
A ação envolveu o levantamento de informações juntos aos 399 Municípios, por meio do envio de questionários, para apurar o nível de conhecimento sobre a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, Decreto nº 8.420/2015 e outros temas relacionados. Com esse panorama da situação dos municípios paranaenses frente aos Programas de Integridade e Compliance, foi possível identificar as principais necessidades e dificuldades dos gestores em torno do tema, o que permitiu ao MPC-PR encaminhar uma série de recomendações, indicando melhores práticas nos processos licitatórios e controles internos, com base nos parâmetros dos programas de integridade. [Saiba mais]
- 2024 – Acompanhamento dos Precatórios Municipais
Em razão de notícias acerca do não pagamento de precatórios, e de impropriedades relativas à execução orçamentária, seja por ausência de adequada previsão ou de impróprios remanejamento de valores para outras finalidades, em outubro de 2024 o MPC-PR iniciou uma ação em caráter orientativo, para que fossem contemplados nos projetos de Lei Orçamentária a totalidade dos precatórios de natureza geral a ser pagos no exercício de 2025, observada a ordem sequencial cronológica, bem como das obrigações de pequeno valor objeto de RPV – Requisição de Pequeno Valor.
A Recomendação Administrativa nº 01/2024 foi encaminhada para todas as Prefeituras, Câmaras e demais autoridades responsáveis pela gestão de precatórios dos 399 Municípios paranaenses, a fim de alertar os gestores para que estejam atentos aos prazos e aos respectivos regimes de pagamentos de precatórios, promovendo a adequada previsão de recursos nos projetos de Lei Orçamentária Anual, apresentados em 2024, para execução no exercício de 2025. No momento a equipe está consolidando as informações apresentadas e acompanhando o cumprimento dessas recomendações. [Saiba mais]
- 2025 – Consolidação das ações e novas frentes de atuação
No âmbito do MPC-PR, o combate à corrupção é hoje reconhecido como uma linha de atuação institucional contínua e estratégica. Dessa forma, a atual gestão consolidou em seu Plano de Ação para o biênio 2025-2026 o “Programa de Combate à Corrupção do MPC-PR”, a fim de reunir as ações do órgão voltadas ao fortalecimento da integridade e da governança no setor público. Entre as principais linhas de ação em desenvolvimento, destacam-se:
- Projeto Empresas Sancionadas: Focado na identificação e monitoramento de empresas punidas ou impedidas de contratar com o poder público, com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, automação e cruzamento de dados.
- Projeto de Maturidade dos Controles Internos do Paraná: Voltado à avaliação e ao aprimoramento dos sistemas de controle interno dos entes públicos, promovendo maior transparência, eficiência e prevenção de irregularidades.
Além desses projetos, o programa também é sustentado por trilhas de capacitação específicas nas áreas de inteligência, inovação e inteligência artificial, voltadas aos membros, servidores e estagiários, visando ampliar a capacidade analítica e investigativa da equipe técnica do MPC-PR.
Outra ação interna que está em construção é o Código de Ética, que reforça o compromisso institucional com os princípios éticos, a conduta exemplar e a cultura de integridade dentro da própria organização.
Prêmio INAC de Integridade
Criado pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), o Prêmio INAC de Integridade reconhece iniciativas que promovem a ética, a transparência e o combate à corrupção no Brasil.
Na edição de 2025, que celebra os 10 anos do instituto, foram mais de 200 projetos inscritos em sete categorias distintas: Academia, Tecnologia e Inovação, Boas Práticas em Governança, Experiência Profissional, Comunicadores Locais, Jornalismo Investigativo e Integridade no Esporte.
O projeto do MPC-PR está entre os 10 finalistas da categoria Tecnologia e Inovação. A cerimônia de premiação será realizada no dia 16 de junho de 2025, no Teatro Municipal de São Paulo, reunindo representantes de instituições públicas, privadas, acadêmicas e da sociedade civil.
Reconhecimento institucional
A escolha do MPC-PR como finalista no 5º Prêmio INAC de Integridade representa um marco institucional, validando o esforço da atual gestão em modernizar a atuação do órgão e induzir boas práticas nos municípios paranaenses. O projeto ainda reforça a importância do uso estratégico de tecnologia e dados públicos na construção de uma administração pública mais eficiente, ética e transparente.
