Encontro apresentou estratégias voltadas à promoção de um ambiente de compras públicas mais competitivo, íntegro e alinhado ao desenvolvimento dos municípios paranaenses.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou, na última sexta-feira (21), do 1º Seminário de Compras Públicas dos Campos Gerais, realizado no Município de Telêmaco Borba, pelo Sebrae-PR. O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam na área de licitações, agentes de desenvolvimento e representantes de órgãos de controle para debater o papel das compras governamentais como instrumento de desenvolvimento econômico local.
O seminário representa a primeira ação decorrente da parceria firmada entre o MPC-PR e o Sebrae-PR, por meio do programa “Compras Públicas Íntegras e Desenvolvimento Local”, iniciativa que busca incentivar a construção de um ambiente de compras públicas mais competitivo, transparente e íntegro, ampliando oportunidades para micro e pequenas empresas e fortalecendo a gestão municipal.
Em 2025, os municípios da área de abrangência da Regional Centro do Sebrae/PR, que envolve os Campos Gerais, a parte do Centro-Sul e a do Centro do Paraná, movimentaram R$ 3,2 bilhões em compras públicas, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Desse total, cerca de 43% corresponderam a contratações de MEIs, micro e pequenas empresas. Do total movimentado, 38% corresponderam a compras realizadas com fornecedores locais.
Para o Sebrae-PR, os números demonstram o potencial das compras governamentais como vetor de desenvolvimento econômico e geração de oportunidades para os pequenos negócios.
“Nós trabalhamos para apoiar e preparar os pequenos empreendedores para acessarem este mercado das compras públicas, ajudando na sua organização administrativa e financeira para poder participar de uma licitação”, afirma o consultor do Sebrae/PR Leonel Rodrigues.
Nesse contexto, o seminário debateu estratégias para ampliar a participação das empresas locais nas contratações públicas e aproximar fornecedores e gestores municipais.
Integridade e desenvolvimento caminham juntos
Representando o MPC-PR, a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis ministrou a palestra “Integridade nas Compras Públicas e o Panorama do Controle Interno Avançado”, destacando que o fortalecimento dos mecanismos de controle interno contribui diretamente para a melhoria da governança pública e para a qualidade das contratações realizadas pelos municípios.
Barbara explicou que uma das iniciativas do MPC-PR nesse sentido é o “Painel de Diagnóstico do Nível de Maturidade das Estruturas de Controle Interno”, que avalia as estruturas existentes nos municípios, identifica fragilidades e aponta oportunidades de aperfeiçoamento. A ferramenta ajuda as administrações a fortalecer governança, integridade e gestão de riscos.
“O desenvolvimento local e a integridade nas contratações públicas não constituem objetivos contrapostos. Ao contrário, devem caminhar conjuntamente”, avalia a diretora.”
Essa atuação também se aproxima da agenda do Sebrae-PR, por isso tal visão está na base da cooperação estabelecida entre as duas instituições. A parceria busca aproximar as estratégias de desenvolvimento econômico local das ações de controle e governança, contribuindo para que os municípios utilizem seu poder de compra de forma mais estratégica, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, da transparência, da competitividade e da isonomia.
Troca de experiências
A programação do seminário incluiu painéis sobre o marco legal das compras públicas, o papel das contratações governamentais no desenvolvimento local e a apresentação de experiências desenvolvidas por municípios paranaenses.
Entre os casos apresentados estiveram iniciativas de Guarapuava, Cascavel e Ponta Grossa voltadas ao fortalecimento da participação de fornecedores locais, à ampliação do acesso de micro e pequenas empresas ao mercado público e à utilização das compras governamentais como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Inteligência de dados e conhecimento para apoiar os municípios
Entre as iniciativas previstas no âmbito da cooperação entre o MPC-PR e o Sebrae-PR está o desenvolvimento conjunto de uma plataforma de inteligência voltada às compras públicas e ao desenvolvimento local, construída em regime de cocriação pelas instituições.
A proposta é integrar informações sobre as compras e contratações realizadas pelos municípios com dados relacionados às vocações econômicas de cada território. A ferramenta permitirá identificar oportunidades para aproximar a demanda governamental da capacidade produtiva local, contribuindo para ampliar a participação de empresas locais e fortalecer os mercados regionais.
A parceria também prevê a elaboração de uma Coleção de Cartilhas sobre Compras Públicas, destinada a transformar dados, experiências e conteúdo técnico em informações acessíveis para gestores públicos, empresas, órgãos de controle e cidadãos. A primeira publicação deverá abordar aspectos relacionados à legislação e à aplicação da jurimetria nas contratações públicas, utilizando dados e evidências para apoiar decisões mais seguras e eficientes.
A proposta é contribuir para que os municípios compreendam melhor seus mercados locais, identifiquem oportunidades de fortalecimento das cadeias produtivas regionais e utilizem as compras públicas de forma cada vez mais estratégica, gerando benefícios para a administração pública, para os pequenos negócios e para os cidadãos.
