Plataforma Smart Futures MPC oferece cursos gratuitos, webinars e materiais de apoio para gestores e servidores públicos.
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), em parceria com o Instituto Minerva, lançou a programação de webinars do Smart Futures MPC, programa voltado à capacitação de gestores e servidores públicos sobre a utilização de instrumentos de inovação aplicados à administração pública.
A iniciativa integra a estratégia institucional do MPC-PR de apoiar os municípios na busca por soluções inovadoras para desafios da gestão pública, promovendo o uso de instrumentos previstos no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), especialmente a Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI).
O programa foi apresentado oficialmente durante o lançamento do Portal Smart Futures MPC-PR, realizado em julho deste ano, e agora entra em uma nova etapa com a disponibilização de cursos, materiais de apoio e uma série de webinars voltados ao aprofundamento dos aspectos jurídicos, técnicos e operacionais da CPSI.
Na terça-feira (26 de agosto), o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, participaram de reunião no Instituto Minerva para alinhar processos e definir os próximos passos da iniciativa. Também estiveram presentes o Presidente do Instituto, Lucas Pladevall Moreira, e Alexandre Consorte.
Capacitação para inovação na gestão pública
A Contratação Pública para Solução Inovadora é um instrumento criado para permitir que órgãos públicos contratem empresas, startups e instituições capazes de desenvolver soluções para problemas complexos enfrentados pela administração pública.
Embora prevista em lei desde 2021, a ferramenta ainda é pouco utilizada pelos órgãos públicos. Nesse contexto, mais do que oferecer cursos e conteúdos teóricos, o Smart Futures MPC foi estruturado para auxiliar municípios e instituições públicas na compreensão e na aplicação prática dos instrumentos de inovação previstos na legislação brasileira.
A plataforma reunirá conteúdos formativos, materiais de referência, cursos, cartilhas, webinars e atividades práticas voltadas à identificação de problemas públicos, estruturação de soluções e condução de processos de contratação de inovação.
A proposta é apoiar gestores e equipes técnicas desde as etapas iniciais de diagnóstico e formulação dos desafios até a elaboração de editais, avaliação de propostas, celebração dos contratos e acompanhamento dos resultados obtidos.
Para além da capacitação individual dos participantes, por meio da utilização de recursos de gamificação e trilhas de aprendizagem, o programa pretende criar um ambiente permanente de aprendizagem e troca de experiências, estimulando a disseminação de boas práticas e o desenvolvimento de capacidades institucionais relacionadas à inovação no setor público.
Plataforma já conta com conteúdos disponíveis
Os primeiros módulos de capacitação já podem ser acessados gratuitamente pelos participantes.
Atualmente a plataforma disponibiliza os seguintes conteúdos gravados:
- O que é o CPSI: conheça o Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021), com o professor Lucas Pladevall Moreira;
- Estruturando Problemas para CPSI: Método Minerva de Inovação Pública, com o professor doutor Marcos Ribeiro Pereira Barretto.
O acesso é gratuito e não há limite de usuários por município ou instituição.
Programação de webinars
Além dos conteúdos gravados, o Smart Futures MPC promoverá uma série de webinars ao vivo voltados à aplicação prática da Contratação Pública para Solução Inovadora.
Os encontros serão realizados sempre às 15h (horário de Brasília), com gravação disponibilizada posteriormente na plataforma. Confira a programação:
- 10 de setembro: Preparando o processo licitatório: do problema ao edital;
- 22 de setembro: O edital na modalidade especial: requisitos, prazos e critérios de julgamento;
- 9 de outubro: Comissão especial de julgamento e seleção das propostas;
- 20 de outubro: O contrato de CPSI: metas, remuneração, matriz de risco e propriedade intelectual;
- 5 de novembro: Execução e testes: acompanhamento de metas e avaliação de resultados;
- 17 de novembro: Contrato de fornecimento: escala, prestação de contas e controle externo.
Durante os encontros, serão discutidos temas relacionados ao planejamento da contratação, elaboração de editais, seleção de propostas inovadoras, gestão contratual, monitoramento de resultados e atuação dos órgãos de controle.
Público-alvo
O programa foi desenvolvido especialmente para profissionais envolvidos com planejamento, inovação, contratação pública e controle da gestão pública.
Entre os públicos prioritários estão:
- gestores das áreas de inovação dos municípios;
- procuradores municipais;
- integrantes das unidades de controle interno;
- membros de comissões de licitação;
- servidores das áreas de engenharia, obras e urbanismo;
- profissionais e assessores das áreas de planejamento municipal;
- vereadores;
- assessores parlamentares;
- secretários municipais.
A participação também é recomendada a servidores e gestores interessados em compreender melhor os instrumentos previstos no Marco Legal das Startups e em desenvolver soluções inovadoras para desafios enfrentados pela administração pública.
Como participar
O acesso à plataforma é gratuito e pode ser realizado por qualquer interessado.
Para participar, basta realizar cadastro no endereço: https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr
Na própria plataforma serão divulgados os links de inscrição e acesso aos webinars, além dos conteúdos gravados, materiais complementares e atualizações do programa.
