O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizará, no dia 22 de agosto, o Seminário Ibero-Americano de Compras Públicas: Integridade, Controle e Inovação. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater os principais desafios contemporâneos enfrentados na fiscalização das aquisições governamentais, bem como estimular a adoção de mecanismos que assegurem maior eficiência, integridade, economicidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
De forma gratuita e 100% online, com transmissão ao vivo pelo canal do MPC-PR no YouTube (@CanaldoMPCPR), o seminário tem como objetivo, em especial, promover o aperfeiçoamento da atuação institucional dos Ministérios Públicos de Contas no exercício do controle das contratações públicas, por meio do intercâmbio de experiências, da disseminação de boas práticas e da atualização técnico-jurídica dos seus membros e servidores.
Com uma programação de excelência, o seminário contará com seis palestras ministradas por profissionais com ampla trajetória acadêmica e prática, que abordarão os impactos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) na atuação de gestores e órgãos de controle, além de reflexões sobre os critérios de sustentabilidade, responsabilidade social e uso de inteligência artificial nas compras públicas.
Palestrantes confirmados
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, dentre elas como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF), Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Participou de mais de 1.265 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular. (Link currículo completo)
Florencia Ferrer – CEO e-Strategia Pública, Phd em Sociologia Econômica, especialista em Inovação de Políticas Públicas, com atuação em mais de 17 países da América Latina e em 25 estados brasileiros. Autora de 7 livros e mais de 130 artigos, atuou em diversos organismos internacionais, como OEA, BID e Banco Mundial, entre outros. (Link currículo completo)
Fabrizio Bon Vecchio – Presidente do Instituto Ibero-americano de Compliance (IIAC), Presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Econômico e Compliance e Vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da ABRACRIM. Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRASCI-BR). Doutorando em Direito Público e professor universitário. (Link currículo completo)
Rafael dos Anjos – Especialista em gestão pública e inteligência artificial, o Poder Executivo atuou nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Jurídico (Procurador-Geral do Município de Barretos). Em 2019 seu trabalho foi reconhecido internacionalmente pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), onde coordena atualmente o Revelagov dentro do Projeto Solve. (Link currículo completo)
Daniel Almeida – Doutorando em Administração Pública (profissional) pelo IDP e mestre em Administração Pública (profissional) pela UFS, especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos e em Gestão Estratégica de Recursos Humanos. Conta com mais de 25 anos de atuação prática em todas as esferas da Administração Pública Direta, e nos Sistemas ‘S’ e CFA/CRAs. Pesquisador, autor, co-autor e articulista na área de atuação técnica, contribuiu com regulamentos específicos para aplicação da LLCA. (Link currículo completo)
Agenda estratégica
O Seminário Ibero-Americano de Compras Públicas do MPC-PR, por seu escopo voltado à melhoria da gestão pública, ao fortalecimento da transparência, da integridade e da eficiência nas contratações governamentais, está diretamente alinhado a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o papel do controle externo na promoção de uma governança responsável e moderna.
- ODS 4 – Educação de Qualidade
Meta 4.7: Garantir que todos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável.
- ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis
Meta 12.7: Promover práticas de compras públicas sustentáveis, em conformidade com as políticas e prioridades nacionais.
- ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Meta 16.5: Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
Meta 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
- ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação
Meta 17.16: Melhorar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais.
Meta 17.18: Aumentar a disponibilidade de dados confiáveis e de alta qualidade para apoiar políticas eficazes.
Programação
O seminário é uma excelente oportunidade de capacitação técnica e troca de boas práticas entre profissionais de controle, gestão pública e setor acadêmico.
Data: 22 de agosto de 2025
Horário: Das 9h45 às 12h30 e das 14h às 17h
Local: YouTube do MPC-PR (@CanaldoMPCPR) – Transmissão ao vivo.
9h45 – Abertura
10h – Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Lei nº 14.133/2021: desafios e oportunidades no contexto atual.
11h30 – Florencia Ferrer – Compras públicas inovadoras: perspectiva mundial.
12h30 – Intervalo.
14h – Fabrizio Bon Vecchio – Integridade nas compras públicas: perspectiva mundial.
15h – Rafael Dos Anjos – Lei nº 14.133 /2021 e a Inteligência Artificial como fator gerador de integridade.
16h – Daniel Almeida – Como operar nos Municípios e nos Estados com a Lei 14.133/2021.
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