Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso…
A edição do Boletim MPC-PR em Foco de outubro traz em destaque as notícias: Entidades previdenciárias de Paranaguá e Piraquara devem revisar aposentadorias concedidas de…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento aos Embargos de Declaração protocolado pelo ex-Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Vilson Rogério…
Em cumprimento da decisão expressa pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante o Acórdão nº 1331/21, a Paranaguá Previdência e o Instituto de…
A empresa Gradim – Sociedade Individual de Advocacia, anteriormente intitulada de Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, deverá restituir o valor de R$ 170 mil ao erário do Município de Sapopema. O valor, que…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Boa Vista da Aparecida suspenda imediatamente…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aplicou a multa prevista no artigo 87, III, f da Lei Complementar nº 113/2005 ao Prefeito Municipal de Corbélia, Giovani Miguel…
A edição do Boletim MPC-PR em Foco de setembro traz em destaque as notícias: Está aberta a chamada de artigos para a 15ª edição da…
Após verificar o descumprimento das determinações proferidas no Acórdão nº 54/06 e ausência de resposta às solicitações, o Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou o…
O Centro de Estudos do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) comunica que está aberta a chamada de artigos científicos para a edição de número…