Evento contou com palestra do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger sobre a atuação do MPC-PR e o fortalecimento do controle social. O Ministério Público de Contas…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), por meio da 6ª Procuradoria de Contas, apresentou a Representação nº 410672/26 junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), questionando as regras…
Até que haja alteração do artigo 54, §1º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ou eventual reconhecimento de sua inconstitucionalidade, é…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou pela procedência parcial do processo de Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações…