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Read more about the article Cargos em comissão: TCE revisa Prejulgado nº 25 para adequá-lo a decisão do STF
Edifício-Sede do TCE-PR, localizado no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.
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Cargos em comissão: TCE revisa Prejulgado nº 25 para adequá-lo a decisão do STF

Para adequar-se ao novo entendimento constitucional firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do provimento de cargos comissionados em órgãos públicos, o Pleno do Tribunal…

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27 de janeiro de 2022
Read more about the article Fazenda Rio Grande deve promover adequações no quadro de cargos comissionados do município
Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba). Foto: Divulgação.
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Fazenda Rio Grande deve promover adequações no quadro de cargos comissionados do município

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Fazenda Rio Grande que verifique a necessidade de exonerar os servidores comissionados que desempenhem…

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15 de outubro de 2021
Read more about the article TCE-PR instaura Incidente de Inconstitucionalidade para verificar dispositivo de Lei Municipal de Assaí
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TCE-PR instaura Incidente de Inconstitucionalidade para verificar dispositivo de Lei Municipal de Assaí

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a instauração de Incidente de Inconstitucionalidade acerca do art. 1°, §§ 1° e 3° da Lei Municipal…

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12 de março de 2021
Read more about the article Permitida substituição temporária de servidora comissionada em licença-maternidade
A licença-maternidade é um direito concedido pela Constituição Federal à trabalhadora. Foto: Divulgação.
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Permitida substituição temporária de servidora comissionada em licença-maternidade

Durante o período de licença-maternidade de servidora comissionada, em razão da sua estabilidade provisória - artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal e artigo 10, II,…

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10 de fevereiro de 2021
Read more about the article Município de Corbélia deve restringir a nomeação de comissionados
Prefeitura de Corbélia, município da região Oeste do Paraná Foto: Prefeitura de Corbélia/Divulgação.
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Município de Corbélia deve restringir a nomeação de comissionados

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que, no prazo de 60 dias, o município de Corbélia comprove a adoção de medidas…

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7 de agosto de 2020

Você sabe o que é o MPC-PR?

https://www.youtube.com/watch?v=aE8_RJRqi_M&t=26s

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