Atendendo à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia (CPI da Pandemia), de 11 de junho deste ano, a Procuradora do MP de…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de Guaratuba passe a contabilizar os gastos com contratações de serviços médicos terceirizados como…
O fortalecimento do sistema público de saúde e aprimoramento da fiscalização e controle pelos Tribunais de Contas e Ministérios Púbicos de Contas foi destaque no evento de comemoração dos 59 anos do MP…
Criado em 27 de junho de 1962 por meio da Lei n° 4.854/1962, o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) completa neste mês 59 anos…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Tomada de Contas Extraordinária nº 388479/14, instaurada em face do município…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Maringá tome medidas para promover a prestação adequada do serviço de…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante o Acórdão nº 568/21, votou pela legalidade e determinou o registro das nomeações da…
O município de São Mateus do Sul deve se abster de realizar contratações de médicos como forma de terceirização ilícita de mão de obra em…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), recomendou ao Prefeito do município…
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de Araucária passe a contabilizar as despesas com a contratação de terceirizados para a prestação de…