O Município de Boa Vista da Aparecida deve fazer constar nos Projetos de Lei que criam despesas permanentes o cumprimento dos requisitos dos artigos 16…
Após pedido de providências do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) questionando a possibilidade de pagamento de licença especial não usufruída por necessidade do serviço a…
Os membros e servidores do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) retornaram com suas atividades nesta segunda-feira (10), após recesso do fim de ano.…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) comunica que, acompanhando o calendário do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), entrará em recesso no dia 20…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da…
Acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou regular as admissões de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Maringá realize a pesquisa de produtos disponíveis no mercado, previamente a…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 261/21 recomendando o julgamento pela irregularidade com ressalva…
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou pelo não provimento do Recurso de Revista interposto pela empresa Top Center Pontal Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. e pela Secretária de Saúde do…