O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por força do Despacho nº 1681/25 do Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, concedeu a medida…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de…
O Município de Jaboti, por meio de seu representante legal, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um processo de consulta…
O recente julgamento da Representação proposta em desfavor do Município de Tamarana resultou na abertura de um novo processo de Tomada de Contas Extraordinária contra…
A inclusão de verbas transitórias, para fins de aposentadoria, deve considerar a totalidade das remunerações de contribuição, devendo ser proporcionais ao tempo de contribuição. Esse…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovaram os pedidos do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e da…
Acompanhando a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal…
As unidades técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) opinaram pela parcial procedência da Tomada…
No prazo de 90 dias, a Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí deve comprovar a efetiva publicação do edital referente ao Concurso Público que…
O Município de Mandaguari deve, no prazo de 60 dias, encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que disponha expressamente sobre as atribuições e qualificações…