O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou nesta terça-feira (15 de setembro) o 6º encontro da série de webinários do programa InovaCidades MPC – Cases de Sucesso em Gestão Pública. Nesta edição, a programação apresentou o “Guia de Preparação das Prefeituras para o Super El Niño”, representado pelo Coordenador de Programas e Projetos da organização Clima de Política, Guilherme Tampieri.
Na abertura do evento, o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, destacou que é nos municípios que grande parte das ações de prevenção devem ser realizadas, “e foi justamente nessa perspetiva que o MPC-PR vem desenvolvendo o Projeto Especial de Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios”, comentou. Segundo ele, o objetivo do projeto é voltado a avaliar a capacidade da preparação dos municípios paranaenses frente à situação de desastres e verificar de que maneira as defesas civis municipais estão sendo estruturadas. “O mais importante é a proteção à população. Então nós estamos falando da capacidade do poder público agir antes que os danos ocorram” afirmou.
Case Preparo El Niño
Em sua apresentação, Guilherme trouxe cinco premissas centrais, sendo elas: 1) Não existe planeta B, ou seja, a Terra é a nossa casa comum, sem opção de escape. 2) Adaptação é a diferença entre viver e morrer, trata-se de cuidar da vida das pessoas. 3) Adaptação é uma questão urbana, como 87% dos brasileiros vivem nas cidades, adaptar-se é uma questão de política urbana. 4) Nem todo município tem a mesma capacidade estatal para ter uma governança climática robusta. 5) O poder público municipal tem papel fundamental — legislativo e executivo, mas também órgãos como o MPC-PR e a sociedade civil, ajudam a desenvolver essa capacidade estatal.
A partir disso, Guilherme abordou o conceito de emergência climática e destacou a mudança na forma como o tema é percebido pela sociedade. Segundo ele, na década de 1990 a imagem mais associada as mudanças climáticas era a do urso polar ameaçado pelo derretimento das geleiras. Atualmente, os símbolos da crise climática estão muito mais próximos da realidade brasileira, como o cavalo Caramelo resgatado durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2023 e a seca histórica registrada na Região Norte no mesmo ano, quando comunidades ficaram isoladas e crianças deixaram de frequentar a escola em razão da interrupção do transporte fluvial.
Na sequência, o palestrante tratou do conceito de justiça climática, destacando que os impactos das mudanças do clima não são distribuídos de forma igual entre a população. Estudos apresentados durante a palestra apontam que grupos socialmente vulneráveis, especialmente mulheres negras e indígenas, tendem a sofrer as consequências mais severas dos eventos extremos. Como exemplo, citou análises realizadas em Belo Horizonte que relacionam áreas de maior vulnerabilidade climática com regiões de menor renda, demonstrando que a população mais pobre costuma estar mais exposta aos riscos ambientais.
Segundo o especialista, a tecnologia, os dados e os instrumentos de planejamento necessários para enfrentar esse desafio já existem. Nesse contexto, “a gente já sabe o que pode acontecer, a gente já sabe onde pode acontecer, a gente já sabe com quem pode acontecer. Não agir é uma escolha política” afirmou.
Guilherme também apresentou pesquisas de opinião que demonstram a crescente preocupação dos brasileiros com a questão climática. Levantamentos recentes indicam que nove em cada dez brasileiros acreditam que as mudanças do clima terão impacto em suas vidas. Já estudos mais recentes mostram que a maioria dos brasileiros afirma já ter sentido diretamente algum efeito das mudanças climáticas, especialmente por meio de ondas de calor mais intensas.
De acordo com o palestrante, a população não enxerga mais a mudança do clima apenas como um problema ambiental. O tema está cada vez mais associado à saúde, “a gente está falando que uma série de brasileiros vai começar a ter insolação dentro de casa”, citou como exemplo.
O especialista também chamou atenção para os impactos psicológicos da crise climática. Entre eles, destacou a solastalgia, termo utilizado para descrever o sofrimento emocional provocado pela degradação ambiental e pelas mudanças no ambiente em que as pessoas vivem. Segundo estudos mencionados na apresentação, esse sentimento já afeta uma parcela significativa da população brasileira. Além disso, citou a ansiedade vivenciada por moradores de áreas vulneráveis durante períodos de chuva intensa e a crescente preocupação dos jovens em relação ao futuro.
Ao encerrar, o pesquisador definiu a governança climática como o conjunto de estruturas, instituições e processos que coordenam diferentes atores e níveis de governo na construção de respostas à crise climática. Destacou ainda que, em um país federativo como o Brasil, o fortalecimento dos municípios é fundamental para aumentar a capacidade de adaptação e reduzir os impactos dos eventos extremos sobre a população.
Para quem tiver interesse, o Pesquisador Guilherme Tampieri compartilhou sua apresentação. Para acessar, clique aqui.
InovaCidades MPC
O Programa InovaCidades MPC foi concebido pelo MPC-PR com o objetivo de identificar, valorizar e dar ampla visibilidade a experiências inovadoras desenvolvidas pelos municípios paranaenses em diferentes áreas da administração pública. A iniciativa busca destacar projetos, políticas públicas e soluções que tenham produzido resultados concretos para a população, contribuindo para a melhoria da gestão municipal, o aumento da eficiência administrativa e a qualificação dos serviços públicos.
O programa atua como um espaço permanente de compartilhamento de conhecimento e aprendizagem entre gestores públicos, servidores, pesquisadores e instituições de controle. O InovaCidades MPC estimula a disseminação de soluções já testadas e comprovadas, reduzindo a necessidade de que cada município desenvolva suas próprias respostas de forma isolada para desafios comuns da administração pública.
A iniciativa também incentiva a adoção de uma cultura de inovação no setor público, baseada em planejamento, uso estratégico de dados, evidências e tecnologias, além de princípios como eficiência, transparência, sustentabilidade e modernização da gestão. Por meio da divulgação de casos de sucesso, eventos, debates e ações de capacitação, o InovaCidades MPC fortalece o diálogo entre os entes públicos e contribui para a construção de uma administração cada vez mais colaborativa, eficiente e orientada a resultados.
