O Instituto Água e Terra (IAT) - órgão que incorporou o antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - pode dar continuidade à licitação para a…
Para além da crise sanitária, a pandemia provocada pelo novo coronavírus estendeu seus reflexos ao setor público, evidenciando desequilíbrios na relação receita/despesa dos entes federados…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Centenário do Sul deixe imediatamente…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 7/21 pela regularidade com ressalva das contas do município de Pato…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recebeu a Representação nº 227756/21 protocolada pelo MP de Contas do Paraná (MPC-PR), em face do Prefeito Municipal…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 105/21 recomendado a irregularidade das contas do município…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas do município de Farol, relativas ao exercício financeiro de 2017. Conforme…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas das contas do município de Santa Lúcia, referentes…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), acompanhando o parecer do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), julgou regular com ressalvas a prestação…
*Artigo publicado no site da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Poucas leis no Brasil sofreram tantas críticas quanto a lei federal 8.666/93 instituidora…