Capacitação promovida pelo MPC-PR e Instituto Minerva apresentará mecanismos de monitoramento, avaliação de resultados e gestão de riscos previstos na Contratação Pública para Solução Inovadora.
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), em parceria com o Instituto Minerva, realiza no próximo dia 5 de novembro, às 15h, o quinto webinar do Ciclo CPSI, iniciativa que integra o Programa Smart Futures MPC voltada à capacitação de gestores e servidores públicos sobre inovação na administração pública.
Com o tema “Execução e testes, acompanhamento de metas e avaliação de resultados”, o encontro dará continuidade à trilha de capacitação sobre a Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), abordando uma das etapas mais relevantes do processo: a fase em que a solução contratada passa a ser testada em condições reais e seus resultados são efetivamente avaliados.
Capacitação avança para a etapa de execução da CPSI
Ao longo dos webinars anteriores, os participantes tiveram contato com temas relacionados à identificação de problemas públicos, elaboração de editais, critérios de julgamento e seleção das propostas. Nesta nova etapa da trilha, o foco estará na execução do contrato e nos mecanismos utilizados para acompanhar o desempenho da solução inovadora desenvolvida.
Uma das características da CPSI é permitir que o poder público teste soluções inovadoras em condições reais antes de uma eventual contratação em maior escala. Por isso, a fase de execução contratual assume papel central no processo, exigindo o acompanhamento permanente das metas definidas, o registro das atividades realizadas e a avaliação dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento da solução.
Durante o webinar, serão apresentados temas como a definição prévia das metas e da metodologia de aferição dos resultados, a elaboração de relatórios de acompanhamento e relatório final, além da documentação necessária para comprovar a evolução da execução contratual.
Também serão discutidos os mecanismos previstos na legislação para remuneração dos contratados em situações que envolvam risco tecnológico, incluindo os casos em que a solução não atinge integralmente os resultados esperados por fatores inerentes ao processo de inovação.
Outro tema abordado será a possibilidade de antecipação de parcela da remuneração para viabilizar as etapas iniciais do projeto, bem como as hipóteses de rescisão antecipada do contrato quando houver inviabilidade técnica ou econômica comprovada.
Trilha de capacitação percorre todas as etapas da CPSI
O Ciclo CPSI integra o Programa Smart Futures MPC, iniciativa criada pelo MPC-PR e pelo Instituto Minerva para apoiar municípios e instituições públicas na utilização de instrumentos de inovação previstos na legislação brasileira.
A proposta é percorrer todas as etapas da Contratação Pública para Solução Inovadora, desde a identificação do problema e a formulação do edital até a execução contratual, avaliação dos resultados e eventual contratação em escala da solução desenvolvida.
Além dos encontros ao vivo, todos os conteúdos permanecem gravados e disponíveis na plataforma, permitindo que os participantes acompanhem a trilha de aprendizagem conforme sua disponibilidade.
Público-alvo
A capacitação é destinada especialmente a:
- gestores públicos;
- procuradores municipais;
- integrantes das unidades de controle interno;
- membros de comissões de licitação;
- servidores das áreas de planejamento, inovação, engenharia, obras e urbanismo;
- vereadores, assessores parlamentares e secretários municipais;
- profissionais interessados em inovação aplicada ao setor público.
A participação é gratuita e não há limite de usuários por município ou instituição.
Como participar
O webinar será realizado em formato online no dia 5 de novembro, às 15h (horário de Brasília). A gravação ficará disponível posteriormente na plataforma.
Para participar, basta realizar cadastro gratuito na plataforma do Programa Smart Futures MPC:
🔗 https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr
As inscrições para cada webinar e os respectivos links de acesso são divulgados diretamente na plataforma.
Serviço
Evento: Webinar nº 05 – Ciclo CPSI
Tema: Execução e testes, acompanhamento de metas e avaliação de resultados
Data: 5 de novembro de 2026
Horário: 15h (horário de Brasília)
Formato: Online
Realização: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) e Instituto Minerva
Inscrições: https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr
