Já está disponível a edição nº 61 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), referente ao mês de fevereiro de 2026.
A publicação apresenta uma retrospectiva dos principais acontecimentos institucionais do período, reunindo decisões relevantes no acompanhamento processual, avanços em projetos de atuação especial, agenda institucional, eventos, articulações interinstitucionais e ações estratégicas desenvolvidas pelo MPC‑PR.
Destaques da edição:
- Acompanhamento processual – Atuação do MPC‑PR em processos de consulta, denúncia e representação, com destaque para manutenção de medida cautelar expedida em face do Município de Sarandi, visando a regularização do déficit de vagas na educação infantil.
- Projetos especiais – Publicação do Relatório Técnico nº 02/2026, que identificou falhas no fluxo de informações entre o sistema estadual (SISDC) e o federal (S2iD) impediram que alguns Municípios do Paraná usufruíssem de cerca de R$ 50 milhões em recursos e benefícios no exercício de 2025, bem como da Recomendação nº 02/2026, orientando os 399 gestores municipais a padronizarem seus fluxos de registro e investirem na capacitação técnica das equipes.
- Publicações – Lançamento da 22ª edição da Revista do MPC-PR, composta por 15 artigos inéditos de pesquisadores de diversas regiões do Brasil e dois estudos selecionados, abordando temas multidisciplinares que vão da sustentabilidade e finanças públicas à proteção de direitos fundamentais.
- Agenda institucional e articulações estratégicas – Participação do MPC‑PR em eventos e reuniões institucionais relevantes, com destaque para o lançamento do Programa de Educação Fiscal em Missal, e participação no Smart City Expo Curitiba 2026.
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