Já está disponível a edição nº 62 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), referente ao mês de março de 2026.
A publicação apresenta uma retrospectiva dos principais acontecimentos institucionais do período, reunindo decisões relevantes no acompanhamento processual, avanços em projetos de atuação especial, agenda institucional, eventos, articulações interinstitucionais e ações estratégicas desenvolvidas pelo MPC‑PR.
Destaques da edição:
- Acompanhamento processual – Atuação do MPC‑PR em processos de consulta, com destaque para o entendimento do TCE‑PR quanto à necessidade de aprovação e publicação da lei instituidora do 13º subsídio de prefeito, vice‑prefeito e vereadores antes do pleito eleitoral; fixação de diretrizes sobre contratações decorrentes de licitações compartilhadas realizadas por consórcios públicos; e sobre a exigência de lei específica para concessão de auxílio‑saúde a vereadores, com observância das normas de responsabilidade fiscal.
- Projetos especiais – Publicação do Relatório Técnico nº 02/2026, que identificou falhas no fluxo de informações entre o sistema estadual (SISDC) e o federal (S2iD) impediram que alguns Municípios do Paraná usufruíssem de cerca de R$ 50 milhões em recursos e benefícios no exercício de 2025, bem como da Recomendação nº 02/2026, orientando os 399 gestores municipais a padronizarem seus fluxos de registro e investirem na capacitação técnica das equipes.
- Orientação técnica – Destaque para a repercussão nacional da atuação do MPC‑PR no fortalecimento das carreiras fiscais municipais, que inspirou a edição de Recomendação pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC‑MG).
- Publicações – Lançamento da 22ª edição da Revista do MPC-PR, composta por 15 artigos inéditos de pesquisadores de diversas regiões do Brasil e dois estudos selecionados, abordando temas multidisciplinares que vão da sustentabilidade e finanças públicas à proteção de direitos fundamentais.
- Inovação e projeção internacional – O Programa InovaCidades MPC‑PR foi selecionado para participar de dois importantes eventos internacionais voltados ao debate sobre cidades sustentáveis, inovação e governança urbana: o Innovate4Cities 2026, promovido pelo Global Covenant of Mayors e pelo ONU‑Habitat, em Nairóbi (Quênia), e a Urban Expo do 13º Fórum Urbano Mundial (WUF13), em Baku (Azerbaijão).
- Agenda institucional e articulações estratégicas – Participação do MPC‑PR em eventos e iniciativas de destaque, como a inauguração do Hub GovTech Paraná, a realização do primeiro webinar de 2026 do Programa InovaCidades MPC, a participação no 3º Congresso Internacional Cidades Inteligentes e Nomadismo Digital (CIDIND 2026), ações educativas e de conscientização sobre mudanças climáticas, além do lançamento do Programa Municipal de Educação Fiscal em Missal e da apresentação da plataforma digital do Programa InovaCidades durante a Smart City Expo Curitiba 2026.
Clique aqui para acessar a edição completa do Boletim MPC nº 62.
