Encontro integra o projeto de maturidade do controle interno e discutirá o papel da arrecadação no planejamento e no desenvolvimento sustentável das cidades.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizará, no dia 2 de outubro, das 14h às 16h, mais uma reunião técnica da trilha de capacitações do projeto especial “Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno”. O encontro terá como tema “A Receita como Ato Vinculado dos Municípios e o Desenvolvimento Inteligente de Cidades”.
A iniciativa integra a programação desenvolvida para apoiar os municípios paranaenses no fortalecimento de suas estruturas de governança, transparência, integridade e controle interno, promovendo debates sobre temas estratégicos para a administração pública municipal.
A capacitação discutirá o papel da receita pública como instrumento fundamental para o planejamento e a implementação de políticas públicas, abordando a relação entre arrecadação, desenvolvimento urbano e gestão eficiente dos recursos municipais.
O encontro também tratará dos impactos da reforma tributária para os entes locais e da necessidade de preparação das administrações municipais para um cenário de mudanças no modelo de arrecadação e repartição de receitas. A proposta é oferecer aos participantes uma visão prática sobre os desafios e oportunidades decorrentes das transformações em curso, especialmente no contexto das cidades inteligentes.
Especialista é referência em direito tributário e gestão urbana
A reunião será conduzida por Cintia Estefania Fernandes, Procuradora do Município de Curitiba, Doutora em Gestão Urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário, é professora do Lincoln Institute of Land Policy, nos Estados Unidos, e da Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), da Espanha. Atua ainda como consultora do Conselho da Cidade de Curitiba, coordenadora das áreas de Direito Tributário e Urbanístico da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA-PR) e da Escola Nacional de Direito Municipal (ENADIM/ANPM).
Também exerce a função de Vice-Presidente da Comissão de Cidades Inteligentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desenvolvendo estudos e projetos voltados à gestão urbana, inovação e sustentabilidade das cidades.
Ao longo da carreira, tem se dedicado à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções relacionadas à tributação municipal, desenvolvimento urbano e governança das cidades, temas que estarão no centro da discussão promovida pelo MPC-PR.
Capacitação integra trilha formativa do projeto
A reunião integra o conjunto de ações formativas vinculadas ao projeto Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno, iniciativa que combina levantamento de dados, produção de indicadores e capacitação técnica dos municípios paranaenses.
Além do diagnóstico estadual, o projeto contempla reuniões técnicas, webinars e materiais de orientação voltados aos principais temas relacionados ao fortalecimento da gestão pública municipal.
Ao promover debates sobre temas como proteção de dados, gestão de riscos, governança, integridade e receita pública, a trilha formativa busca apoiar os controladores internos e gestores municipais na adoção de práticas capazes de fortalecer a eficiência administrativa e a qualidade das políticas públicas.
Serviço
Reunião Técnica do Controle Interno
Tema: A Receita como Ato Vinculado dos Municípios e o Desenvolvimento Inteligente de Cidades
Palestrante: Cintia Estefania Fernandes
Data: 2 de outubro de 2026
Horário: 14h às 16h
Formato: Online, via Microsoft Teams: https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/31ej
