Foi publicada a Instrução Normativa nº 178/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O texto estabelece o escopo, os responsáveis, a forma e a…
Devido à participação de seus membros no 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (15 de fevereiro), manteve a validade de normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o membro do conselho fiscal da Companhia Paranaense de Energia (Copel Holding) e de…
Os entes federativos têm até 31 de agosto deste ano para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da Complementação do valor anual total…
A prestação de serviços médicos à população por parte das prefeituras deve ser feita de forma direta, ou seja, por meio de profissionais aprovados em…
Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Município de Flor da Serra do Sul, na Região Sudoeste do Paraná,…
Para adequar-se ao novo entendimento constitucional firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do provimento de cargos comissionados em órgãos públicos, o Pleno do Tribunal…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Boa Vista da Aparecida suspenda imediatamente…
As políticas públicas de alimentação escolar permaneceram em andamento durante a pandemia da Covid 19. Tornaram-se, inclusive, ainda mais fundamentais, devido ao desemprego e recessão…