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Todas as notícias / Últimas notícias

Recebimento de propina por agente público causa danos morais à comunidade de Matinhos, aponta o MP de Contas

Por meio do Parecer 480/17, o MP de Contas do Paraná se manifesta pela irregularidade das contas do ex-prefeito de Matinhos, Acindino Ricardo Duarte, por…

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11/05/2017
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MP de Contas cobra esclarecimentos da ParanaPrevidência sobre concessão irregular de benefício

Procurador Gabriel Guy Léger apresentou parecer que questiona a solução de continuidade das contribuições e consequente pensão concedida à viúva de servidor público, em razão…

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10/05/2017
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Acordão de Parecer Prévio não pode ser objeto de recurso, defende Procurador Gabriel Guy Léger

O Procurador Gabriel Guy Léger, do MP de Contas do Paraná, recomenda o não conhecimento do Recurso de Revista, interposto pelo Estado, contra o Acórdão…

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09/05/2017
Todas as notícias / Últimas notícias

Ausência de cópia do ato de inativação inicial não justifica negativa de registro de revisão de proventos, defende o MP de Contas

O Procurador Gabriel Guy Léger discorda do posicionamento da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (COFAP) pela negativa de registro de ato de revisão…

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08/05/2017
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MP de Contas define parcerias para discutir o Plano Nacional de Educação

O procurador-geral Flávio de Azambuja Berti esteve em reunião com o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, e com…

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05/05/2017
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MP de Contas encontra irregularidades em convênio de Almirante Tamandaré com ADESOBRAS

O Procurador do MP de Contas do Paraná, doutor Gabriel Guy Léger, pede a indisponibilidade de bens de Robert Bedros Fernezlian, Conselheiro Presidente da Agência…

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04/05/2017
Todas as notícias / Últimas notícias

MP de Contas de São Paulo alerta sobre fraudes nos municípios

Dezenas de prefeituras de São Paulo sofreram fraudes em compensações previdenciárias realizadas por meio do escritório Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, segundo informa o MP…

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03/05/2017
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Tribunal acolhe entendimento do MP de Contas sobre as despesas de pessoal do município de São João de Caiuá

Em julgamento de processo de Alerta da cidade de São João do Caiuá, o Tribunal de Contas aceitou o entendimento do MP de Contas no…

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02/05/2017
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MP de Contas recorre de decisão que registrou aposentadoria de servidora ascendida ao cargo de Professora

O MP de Contas protocolou recurso de revista contra Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que registrou aposentadoria de servidora ascendida ao…

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27/04/2017
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Transposição de cargos de Agente Fiscal para Auditor Fiscal é inconstitucional, defende MP de Contas

Em processo de registro de aposentadoria (processo nº 663000/15), o MP de Contas apontou a inconstitucionalidade da transposição de cargos de Agente Fiscal para Auditor…

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25/04/2017
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